Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Vícios construtivos em imóvel - Vazamentos e infiltrações - Ação de obrigação de fazer - Ausência de comprovação da responsabilidade das rés, construtora e incorporadora - Laudo pericial inconclusivo quanto à origem do vazamento - Possibilidade de falha na manutenção da rede pluvial do condomínio ou da rede de esgoto do apartamento no nível superior - Inexistência de vício estrutural comprovado - Improcedência do pedido mantida - Desprovimento da apelação do autor