alteracao da verdade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Litigância de má-fé. Alteração da verdade. Enriquecimento sem causa. CPC/1973, art. 17, II e III. CCB/2002, art. 884.

«3. Configura litigância de má-fé expor entendimento diverso como causa de pedir em ação cujo objetivo é a condenação de os réus indenizarem o dano moral daí decorrente, eis ser alteração da verdade dos fatos para atingir a objetivo ilegal, qual seja enriquecimento sem causa.... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Alteração da verdade dos fatos evidenciada. Recurso improvido, sendo condenado o agravante à multa por litigância de má-fé.

3 - TJSP Apelação Cível - Litigância de má-fé - Inocorrência - Alteração da verdade dos fatos não configurada - Apelante que afirmou que não se lembrava, no momento do ajuizamento da ação, de ter realizado a adesão à associação apelada e autorização de descontos em benefício previdenciário - Deliberada alteração da verdade, mediante a narrativa propositalmente errada dos fatos que embasaram o processo, que não restou evidenciada - Multa afastada - Recurso, nesta parte, provido.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLARAÇÃO INVERÍDICA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

declaração de hipossuficiência econômica por parte da proprietária de patrimônio vultoso corresponde à alteração da verdade dos fatos e configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC. ... (Continua)

6 - TRT2 Multa por litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Benefício previdenciário. A reclamante que nega categoricamente em juízo ter recebido benefício previdenciário, quando documentos oficiais comprovam o contrário, incorre em alteração da verdade dos fatos, justificando plenamente a aplicação da multa por litigância de má-fé prevista no art. 793-B, II, da CLT. A mera alegação genérica de ausência de dolo, desacompanhada de qualquer explicação para a falsa informação, não afasta a penalidade. Recurso Ordinário da reclamante não provido.

7 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSTRITOS EM EXCESSO - INADMISSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - REDUÇÃO DO VALOR - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO.

Presente alguma das hipóteses do CPC, art. 80, cabível é a manutenção da condenação do autor às penas de litigância de má-fé. A alteração da verdade dos fatos atrai a sanção. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela parte autora, na qual se discute: (i) a manutenção do benefício de assistência judiciária gratuita, cuja revogação foi requerida pela parte adversa, ao argumento de inexistência de comprovação da hipossuficiência financeira; e (ii) a condenação da apelante por litigância de má-fé, em razão da alteração da verdade dos fatos no curso do processo. ... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Caracterização. Monitória. Penhora «on line. Agravante que oculta o fato de a conta penhorada ser de titularidade solidária sua. Falta de lealdade processual. Alteração da verdade dos fatos. Ocorrência. Recurso improvido.

10 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Não reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos. Inocorrência. Recurso parcialmente provido, com determinação.

11 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos configurada. Sanção mantida. Reconhecimento da litigância, por si só, não é apto a ensejar a revogação da justiça gratuita, posto que não restou demonstrada a alteração da situação econômico-financeira da apelante. Benesse mantida. Recurso parcialmente provido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IMPROCEDÊNCIA - PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE - CABIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Aplica-se a multa por litigância de má-fé quando demonstrado o dolo específico da parte em prejudicar ou de protelar o feito (CPC/2015, art. 80), posto que tendo ciência de falecimento da parte, insiste reiteradas vezes por sua citação, para fins de formação da relação processual, alterando assim a verdade dos fatos e protelando o devido andamento do processo. ... (Continua)

13 - TJSP Litigância de má fé. Caracterização. Alteração da verdade dos fatos. Abuso do direito. Configuração. Condenação mantida. Recurso provido em parte.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO REGULAR. PEDIDO DE PERÍCIA DIGITAL. REQUERIMENTO PROTELATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZADA.

Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que, a parte autora requer perícia com finalidade protelatória. ... (Continua)

15 - TRT2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESTEMUNHA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. FAVORECIMENTO DA PARTE. MULTA DEVIDA.

No caso em análise, não há como conferir credibilidade às informações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, haja vista as evidentes contradições com as demais provas contidas nos autos, inclusive, com o depoimento pessoal do próprio reclamante, com nítido intuito em favorecê-lo, devendo o testemunho ser totalmente desconsiderado, ante a ausência de isenção de ânimo.  A conduta da referida testemunha se amolda em nítida intenção de alteração da verdade dos fatos e na tentativa de induzir o MM. Juízo em erro.O processo do trabalho tem vocação ética e impõe deveres correlatos às partes e aos que de qualquer formam participam. A defesa aguerrida de direitos deve ser exercitada por meio de argumentação, exposição de ideias e confronto de teses, orientadas por lealdade e boa-fé. A prática maliciosa e equivocada de alteração dos fatos é incompatível com a dignidade da Justiça e autoriza, na forma do CLT, art. 793-C a imposição de multa por litigância de má-fé. ... (Continua)

16 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Existência de tentativa de alteração da verdade dos fatos. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.

17 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Alteração da verdade dos fatos e o uso do processo para obter vantagem indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Embargos à execução. Alteração da verdade dos fatos com oposição injustificada ao andamento do processo. Constrição judicial mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Litigância de má-fé. Multa. Versão antagônica demonstrada em prova oral. Ausência de intuito deliberado de alteração da verdade dos fatos. Sanções afastadas. Recurso provido.

20 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Ação de busca e apreensão. Omissão de fato relevante. Alteração da verdade dos fatos. CPC/1973, art. 17, II. Recurso improvido.