Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESTEMUNHA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. FAVORECIMENTO DA PARTE. MULTA DEVIDA.

No caso em análise, não há como conferir credibilidade às informações prestadas pela testemunha trazida pelo autor, haja vista as evidentes contradições com as demais provas contidas nos autos, inclusive, com o depoimento pessoal do próprio reclamante, com nítido intuito em favorecê-lo, devendo o testemunho ser totalmente desconsiderado, ante a ausência de isenção de ânimo.  A conduta da referida testemunha se amolda em nítida intenção de alteração da verdade dos fatos e na tentativa de induzir o MM. Juízo em erro.O processo do trabalho tem vocação ética e impõe deveres correlatos às partes e aos que de qualquer formam participam. A defesa aguerrida de direitos deve ser exercitada por meio de argumentação, exposição de ideias e confronto de teses, orientadas por lealdade e boa-fé. A prática maliciosa e equivocada de alteração dos fatos é incompatível com a dignidade da Justiça e autoriza, na forma do CLT, art. 793-C a imposição de multa por litigância de má-fé. ... (Continua)