Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLARAÇÃO INVERÍDICA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

declaração de hipossuficiência econômica por parte da proprietária de patrimônio vultoso corresponde à alteração da verdade dos fatos e configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II do CPC. ... (Continua)