Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO REGULAR. PEDIDO DE PERÍCIA DIGITAL. REQUERIMENTO PROTELATÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZADA.

Não há que se falar em cerceamento de defesa na hipótese em que, a parte autora requer perícia com finalidade protelatória. ... (Continua)