agravo súmula 182
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agravo súmula 182 ×
Doc. LEGJUR 210.5050.7889.7528

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Filho. Guarda. Alteração. Juízo de admissibilidade. Impugnação. Ausência. Agravo. Súmula 182/STJ. Impugnação. Ausência. Incidência, novamente, da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Não conhecimento.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.1291.1336.1831

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial. Razões não infirmadas no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4782.3176

3 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes militares. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, incidência das Súmula 83/STJ, Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1131.2756.9905

4 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão que nega seguimento ao recurso especial. Fundamentos não infirmados. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - É dever da parte, ao agravar de decisão que negou seguimento ao recurso especial, impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo. Aplicação, por analogia, do disposto na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1131.2861.2734

5 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Decisão que nega seguimento ao recurso especial. Fundamentos não infirmados. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - É dever da parte, ao agravar de decisão que negou seguimento ao recurso especial, impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo. Aplicação, por analogia, do disposto na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1871.0208

6 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de prequestionamento. Fundamento não impugnado nas razões do agravo. Súmula 182/STJ.


1 - O recurso especial foi inadmitido na origem ao fundamento de carência do requisito do prequestionamento. Fundamento não impugnado nas razões do agravo em recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1844.1645

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão que negou admissibilidade ao recurso especial. Inviabilidade do agravo. Súmula 182/STJ.


1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 221.1160.2415.8751

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação oversea. Inadmissão do recurso especial. Razões não infirmadas no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


1 - Embora a defesa afirme, no regimental, o preenchimento dos requisitos para o conhecimento do agravo em recurso especial, a decisão combatida é clara ao evidenciar que não houve efetiva impugnação à aplicação do óbice da Súmula 7/STJ, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7798.8486

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da união não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7566.9207

10 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do particular não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.2240.4975.4794

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissão do recurso especial pelo tribunal a quo. Fundamentos não infirmados no agravo. Súmula 182/STJ. Agravo não provido.


1 - Conforme delineado no decisum combatido, a defesa, ao interpor o agravo contra a inadmissão do recurso especial, deixou de comprovar que havia deduzido argumentos suficientes para delimitar a controvérsia fixada no especial, bem como de evidenciar, de modo concreto, que a análise pretendida não demandava reexame de fatos e provas. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1335.5328

12 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que não conhece do agravo. Súmula 182/STJ. Ausência de efetiva impugnação à Súmula 83/STJ. Recurso desprovido.


1 - Deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III; e na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4395.6137

13 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Crimes contra a vida. Recurso especial inadmitido por incidência da Súmula 83/STJ e por ausência de realização do cotejo analítico. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8170.4996.8577

14 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial inadmitido por impossibilidade de análise de matéria fático probatória, ausência de prequestionamento, incidência da Súmula 284/STF. Fundamentos não rebatidos. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - O agravante deve infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo - Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7630.9357

15 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município do particular não provido.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8250.9621.7739

16 - STJ Processual civil. Razões dissociadas dos fundamentos da decisão. Súmula 284/STF. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo. Súmula 182/STJ.


1 - Os fundamentos do agravo regimental estão dissociados das razões da decisão agravada, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Hipótese em que a agravante limitou-se a repetir as razões do recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.1080.1540.4147

17 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Vício. Não ocorrência. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.7704.2337

18 - STJ Processu al civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Dialeticidade do agravo. Súmula 182/STJ. Aplicação. Majoração dos honorários advocatícios. Mantida. Recurso não conhecido.


1 - Nos termos da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo interno que não rebate todos os fundamentos da decisão que, nesta instância, não conheceu de seu recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 145.8423.6009.5300

19 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de peça obrigatória. Não conhecimento. Insuficiente impugnação do fundamento do acórdão atacado nas razões do agravo. Súmula 182/STJ. Regimental improvido.


«1. Nos termos do verbete sumular 182/STJ, «é inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8150.7140.4785

20 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação especificada. Não conhecimento do agravo. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa a que se nega provimento.


1 - O Agravo tem por escopo desconstituir a decisão denegatória de Recurso Especial, sendo, por isso, imprescindível a impugnação específica de todos os fundamentos nela lançados, com o fito de demonstrar o seu desacerto, sob pena de incorrer na Súmula 182/STJ. ... ()

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