agravo regimental cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

2 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Recebimento dos embargos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

3 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Honorários advocatícios majorados.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

4 - STJ Medida cautelar. Agravo regimental. Cpc/2015, art. 542, § 3º. Pedido de destrancamento do recurso especial. Decisão agravada confirmada.

- Confirma-se a decisão que indeferiu a medida cautelar e julgou extinto o processo sem exame do mérito em razão da ausência de comprovação de que da retenção do Recurso Especial resulte dano irreparável ou de difícil reparação. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

5 - STF Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Agravo a que se nega provimento. Honorários advocatícios majorados. Multa aplicada.

«I - Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

6 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo de instrumento. Segmento negado. Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir. Aplicação do disposto no art. 932, V, «a, do novo CPC/2015. Agravo regimental não provido.

7 - STF Embargos de declaração na reclamação. Embargos conhecidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. Súmula 734/STF. CPC/2015, art. 988, § 5º, I. Não cabimento da reclamação. Agravo a que se nega provimento.

«I - A reclamação é incabível quando combate acórdão transitado em julgado, nos termos do CPC/2015, art. 988, § 5º, I e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vício. Acréscimo de fundamento à decisão no julgamento do agravo regimental. CPC/2015, art. 10. Princípio da não surpresa. Ausência de violação.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

9 - STF Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. 3. Direito Tributário. Execução. Pedido de efeito suspensivo na apelação. Matéria de índole infraconstitucional. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

10 - STF Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. 3. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Matéria de índole infraconstitucional. Reexame do conjunto fatico-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

11 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão negatória de seguimento. CPC/1973, art. 557. Decisão mantida. Recurso improvido.

12 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Insurgência contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Hipótese em que manifestamente improcedente o recurso. Agravo interno não provido.

13 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra despacho do relator que, em agravo de instrumento negou o efeito suspensivo requerido. Não cabimento (CPC, art. 557, § 1º). Decisão mantida. Recurso não conhecido.

14 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

15 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão monocrática que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

16 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição em face de decisão monocrática que denegou a tutela recursal pretendida no agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Hipótese de aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

17 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo de instrumento. Manifesta improcedência do recurso anterior. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Recurso improvido.

18 - STF Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Execução. Cálculos. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. CPC/2015, art. 1.024, § 3º. 4. Ausência de preliminar de repercussão geral na petição do recurso extraordinário. 5. Razões do agravo não atacam o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 287/STF. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

19 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela para cassar liminar que indefere sustação de protesto. Pedido de reconsideração do decidido, em sede de agravo regimental. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 527. Exígua duração e provisoriedade da decisão até pronunciamento da Turma Julgadora. Observância. Agravo regimental não conhecido.

20 - TJSP Recurso. Apelação. Decisão monocrática. Admissibilidade. Atendimento aos pressupostos do CPC/1973, art. 557 para provimento pelo Relator. Caso, ademais, em que a interposição do regimental acaba levando a matéria controvertida ao conhecimento do colegiado. Inexistência de prejuízo à agravante. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Agravo Regimental não provido.