acao de cancelamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA DA PENHORA, MESMO QUE JÁ EXTINTA.

Ainda que já extinta a execução originária da penhora questionada na posterior ação de cancelamento, é competente o juízo onde tramitou aquela ação para o julgamento desta.  Precedentes do STJ.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro imobiliário. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cancelamento de registro imobiliário.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de cancelamento de hipoteca cumulada com indenizatória. ... (Continua)

4 - STJ Cambial. Duplicata. Protesto cambial. Desconto de título sem causa. Legitimidade do banco para responder a ação de cancelamento do protesto. Responsabilidade solidária da instituição financeira com o emitente ou endossante com relação aos danos, custas e honorários advocatícios.

«O banco que recebe em operação de desconto duplicatas sem causa age com negligência e corre o risco do seu negócio, sendo por isso parte legítima na ação de cancelamento do protesto movida pelo sacado, perante quem responde solidariamente com o emitente ou endossante, pelos danos, custas e honorários, ressalvado seu direito de regresso.... (Continua)

5 - STJ Cambial. Duplicata. Protesto cambial. Desconto de título sem causa. Legitimidade do banco para responder a ação de cancelamento do protesto. Responsabilidade solidária da instituição financeira com o emitente ou endossante, com relação aos danos, custas e honorários advocatícios.

«O banco que recebe em operação de desconto duplicatas sem causa age com negligência e corre o risco do seu negócio, sendo por isso parte legítima na ação de cancelamento do protesto movida pelo sacado, perante quem responde solidariamente com o emitente ou endossante, pelos danos, custas e honorários, ressalvado seu direito de regresso.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de protesto. Compensação por danos morais. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Ação de cancelamento de protesto c/c compensação por danos morais.... (Continua)

7 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. SUSTAÇÃO MEDIANTE DEPÓSITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJSP AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE IMÓVEL.

Sentença que julga improcedente o pleito de cancelamento dos gravames de inalienabilidade e impenhorabilidade. Acolhimento do apelo.  Possibilidade de cancelamento das cláusulas restritivas após a morte dos doadores, decurso de grande lapso temporal, ausência de justa causa para a sua manutenção e melhor fruição dos requerentes. Precedentes do STJ e desta Câmara. Sentença reformada para determinar o cancelamento dos gravames. ... (Continua)

9 - STJ direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro de domínio. Impugnação específica da decisão deimpugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de cancelamento de registro de domínio. ... (Continua)

10 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. CANCELAMENTO TARDIO, QUANDO PRODUTO JÁ PRODUZIDO. PROTESTO DEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

11 - TJRS Julgamento «extra petita. Ação de cancelamento de incorporação imobiliária. Invasão do terreno dos autores. Construção concluída no curso da demanda. Cancelamento impossível. Determinação para que se averbe na matrícula a invasão, reservando aos autores o direito à indenização. Descabimento da reserva pecuniária não requerida na inicial. Decisão, nesta parte, cassada.

12 - TJPE Processo civil. Apelação em ação de cancelamento de protesto com pedido de antecipação de tutela. Causa de pouca complexidade. Verba honorária sucumbencial excessiva. Redução

«I - A fixação do valor dos honorários advocatícios deve levar em conta os critérios elencados no CPC/1973, art. 20, dentre os quais o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro imobiliário. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.

«1 - Ação de cancelamento de registro imobiliário. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE NOTA FISCAL.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição da caução em dinheiro pelos bens móveis ofertados pelo autor - Caução real ou fidejussória - Discricionariedade do juízo - Súmula 16 deste E. Tribunal - Idoneidade dos bens indicados não evidenciada - Precedentes - Decisão mantida. ... (Continua)

15 - STJ Competência. Protesto cambial. Ação de cancelamento de protesto cumulada com indenização por perdas e danos. CPC/1973, art. 100, V, «a.

«Tratando-se de ação que visa ao cancelamento do título protestado cumulada com indenização ao devedor pelos prejuízos decorrentes daquele ato, aplicável à espécie a regra do art. 100, V, letra «a, do Código de Ritos.... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS C.C. INDENIZATÓRIA -

Alegada inscrição, pela ré, do nome do autor em seu banco de dados, sem prévia notificação - Sentença de improcedência - Requerida que comprovou o envio de comunicação prévia ao demandante - Falha na prestação do serviço não verificada - Manutenção do registro que se impõe - DANOS MORAIS - Não configuração - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Majoração - Cabimento - Negado provimento... (Continua)

17 - TJSP TELEFONIA - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DESISTÊNCIA RECURSAL - HOMOLOGAÇÃO - APELAÇÃO PREJUDICAD

18 - STJ Processo civil. Agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de registro em cadastro de proteção ao crédito, cumulada com compensação por danos morais. Notificação prévia. Meio eletrônico. Possibilidade. Envio e entrega da notificação. Precedentes.

1 - Ação de cancelamento de registro em cadastro de proteção ao crédito, cumulada com compensação por danos morais.... (Continua)

19 - TJSP Cambial. Cheque. Título prescrito. Protesto. Admissibilidade. Existente o débito, nada obsta a lavratura se o credor possui os meios de cobrança. Ação de cancelamento do protesto improcedente. Recurso não provido

20 - STJ Processo civil. Agravo em recurso especial. Ação de cancelamento de negativação c/c indenização por danos morais. Inscrição do consumidor em cadastro de inadimplência. Prévia notificação enviada por e-Ma il. Possibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de Cancelamento de negativação c/c indenização por danos morais.... (Continua)