Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA DA PENHORA, MESMO QUE JÁ EXTINTA.

Ainda que já extinta a execução originária da penhora questionada na posterior ação de cancelamento, é competente o juízo onde tramitou aquela ação para o julgamento desta.  Precedentes do STJ.... (Continua)