Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. CANCELAMENTO TARDIO, QUANDO PRODUTO JÁ PRODUZIDO. PROTESTO DEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.
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