celeridade execucao fiscal
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ibama. Execução fiscal. Possibilidade. Consulta ao infojud. Eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

«1. Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo o escopo é a satisfação de crédito no valor de R$ 79.830,00, referente a auto de infração lavrado contra o executado, por comercializar sardinha verdadeira no período do defeso. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Localização de bens. Possibilidade. Consulta ao infojud. Eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

«1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo escopo é a satisfazer crédito no valor de R$ 22.934,07, referente a dívida oriunda de empréstimo imobiliário firmado com a recorrente. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Localização de bens. Possibilidade. Consulta ao infojud. Eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

«1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo escopo é satisfazer crédito no valor de R$ 158.111,21 referente a certidão de inscrição em divida ativa. ... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇAO FISCAL - SISBAJUD - TEIMOSINHA - CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO PROVIDO

-Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o foco da ferramenta conhecida como «teimosinha é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Localização de bens. Possibilidade. Consulta ao infojud. Eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

«1 - Trata-se de Ação de Execução Fiscal cujo escopo é satisfazer crédito no valor de R$ 23.622,66 referente a certidão de inscrição em dívida ativa. ... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SISBAJUD - MODALIDADE DE REITERAÇÃO PROGRAMADA - «TEIMOSINHA - POSSIBILIDADE - CNJ - CELERIDADE E EFETIVIDADE - RECURSO PROVIDO.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD foi criado com o objetivo de aprimorar o sistema até então utilizado (BACENJUD), oportunidade na qual se tornou mais robusta a tecnologia do sistema, permitindo novas funcionalidades. Restando demonstrado que a ferramenta já se encontra à disposição do juízo e poderá garantir a localização e bloqueio de ativos financeiros até agora não encontrados, deve ser deferido o requerimento de acesso à funcionalidade denominada «teimosinha".... (Continua)

7 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BUSCA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E EFETIVIDADE. CPC/2015, art. 6º. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.

8 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR. INFOJUD/SISBAJUD. CELERIDADE E EFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 

1. A utilização de sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, tais como INFOJUD e SISBAJUD, expedição de ofícios, como medida excepcional para localização do devedor, mostra-se mais célere e eficiente do que a expedição de ofícios.... (Continua)

9 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Execução fiscal. Legalidade. Busca por ativos financeiros em nome de contribuinte sonegador, mais do que recomendável é necessária, visando à celeridade da execução. Deferimento mantido. Recurso não provido.

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA («TEIMOSINHA). POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA MENOR ONEROSIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

11 - TJSP Apelação sem revisão. Citação. Via postal. Execução fiscal. Multa não paga. Entrega da citação na pessoa do devedor. Desnecessidade. Incidência dos princípios da celeridade e praticidade do referido feito. Validade da citação. Recurso improvido.

12 - STJ Tributário. Execução fiscal. Substituição da CDA. Titularidade ativa. Reabertura do prazo para embargos à execução. Lei 6.830/1980, art. 2º, § 8º. Leitura à luz dos princípios da razoabilidade e da instrumentalidade, da celeridade e da economia processuais.

«1 - Diz a Lei 6.830/1980, art. 2º, § 8º, que «[a]té a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Lei 6.830/80, art. 40, § 4º. Ausência de intimação prévia da Fazenda Pública. Causas suspensivas e interruptivas da prescrição princípios da celeridade processual, instrumentalidade das formas e pas des nullités sans grief. Precedentes.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de configurar-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos por culpa da exeqüente, podendo, ainda, ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão da Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, acrescentado pela Lei 11.051/2004. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Lei 6.830/80, art. 40, § 4º. Ausência de intimação prévia da Fazenda Pública. Causas suspensivas e interruptivas da prescrição princípios da celeridade processual, instrumentalidade das formas e pas des nullités sans grief. Precedentes.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de configurar-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos por culpa da exeqüente, podendo, ainda, ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão da Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, acrescentado pela Lei 11.051/2004. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Lei 6.830/80, art. 40, § 4º. Ausência de intimação prévia da Fazenda Pública. Causas suspensivas e interruptivas da prescrição princípios da celeridade processual, instrumentalidade das formas e pas des nullités sans grief. Precedentes.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial do STJ no sentido de configurar-se a prescrição intercorrente quando, proposta a execução fiscal e decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecer paralisado por mais de cinco anos por culpa da exeqüente, podendo, ainda, ser decretada ex officio pelo magistrado, desde que previamente ouvida a Fazenda Pública, conforme previsão da Lei 6.830/80, art. 40, § 4º, acrescentado pela Lei 11.051/2004. ... (Continua)

16 - TJSP Arresto. Modalidade «on line. Execução fiscal. Devedor não encontrado. Possibilidade da medida, com subsequente citação editalícia. Princípio da celeridade processual. CPC, art. 612 e CPC, art. 653, e 7º, III da Lei 6830/80. Bloqueio de ativos financeiros deferido. Recurso provido.

17 - TJPR Tributário. Execução fiscal. Pedido de busca de certidão de óbito do executado via sistema CRC-JUD. Possibilidade. Reiteradas diligências infrutíferas. Medida que se mostra adequada para dar efetividade e celeridade ao processo. Precedentes desta Corte. Decisão reformada. Agravo de Instrumento provido.

18 - TJSP Execução fiscal. Penhora. Precatório judicial oferecido em garantia. Admissibilidade. Fazenda do Estado devedora do precatório oferecido. Recebimento que implicará em um menor gasto, eis que desnecessária a realização de praça. Observância do princípio da celeridade e da menor onerosidade do devedor na execução. Recurso provido.

19 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BUSCA DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO VIA SISTEMA “CRC-JUD”. DECISÃO REFORMADA. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIA ANTERIOR INFRUTÍFERA. MEDIDA QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA DAR EFETIVIDADE E CELERIDADE AO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

20 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO PROMOVIDA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA «ON LINE, POR INTERMÉDIO DO RENAJUD. PESQUISA QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DEVE SER DEFERIDA. INTERESSE DO CREDOR E PRINCÍPIO DA CELERIDADE RESGUARDADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO PROVIDO