Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE DEVEDOR. INFOJUD/SISBAJUD. CELERIDADE E EFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 

1. A utilização de sistemas eletrônicos de pesquisa patrimonial, tais como INFOJUD e SISBAJUD, expedição de ofícios, como medida excepcional para localização do devedor, mostra-se mais célere e eficiente do que a expedição de ofícios.... (Continua)