Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SISBAJUD - MODALIDADE DE REITERAÇÃO PROGRAMADA - «TEIMOSINHA - POSSIBILIDADE - CNJ - CELERIDADE E EFETIVIDADE - RECURSO PROVIDO.

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD foi criado com o objetivo de aprimorar o sistema até então utilizado (BACENJUD), oportunidade na qual se tornou mais robusta a tecnologia do sistema, permitindo novas funcionalidades. Restando demonstrado que a ferramenta já se encontra à disposição do juízo e poderá garantir a localização e bloqueio de ativos financeiros até agora não encontrados, deve ser deferido o requerimento de acesso à funcionalidade denominada «teimosinha".... (Continua)