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Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA REPOSTA SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENOMINADO DE «ABLAÇÃO". FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR COMPENSATÓRIO QUE MERECE REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que confirmou a tutela de urgência e condenou a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 10.000,00. ... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAUDE. CIRURGIA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. QUANTUM RAZOAVELMENTE ARBITRADO.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/ indenizatória, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a operadora de saúde ré a autorizar a cobertura da cirurgia indicada pelo seu médico assistente. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CARÁTER EMERGENCIAL - DANO MORAL CONFIGURADO.

A demora na autorização de cirurgia de caráter emergencial pelo plano de saúde gera dano moral passível de indenização.... (Continua)

4 - TJRJ CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA PARA A AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CRÂNIO. TUMOR DE MENINGE. DANO MORAL.

Autora busca compelir a ré autorizar a realização de procedimento cirúrgico para retirada de tumor no crânio para o restabelecimento de sua saúde, bem como para a presença de acompanhante. A sentença condena a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, tornando definitiva a decisão que concedeu a tutela. Apelo da autora. Dano moral majorado para R$ 10.000,00. Autora em tratamento de carcinoma há mais de 1 ano, com indicação médica de cirurgia por estar com tumor de meninge. Necessidade de judicialização da questão. Autorização da cirurgia que se deu 05 dias após o deferimento da tutela. Ligações telefônicas que comprovam efetiva demora para a liberação da cirurgia. Desperdício de tempo da consumidora. Juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar deste julgado. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

5 - TJRJ PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. DEMORA INJUSTIFICADA. FALHA NO SERVIÇO COMPROVADA. DANO MORAL MANTIDO.

Autora informa demora na autorização de tratamento cirúrgico urgente para retirada de tumor na língua. A sentença confirma a tutela quanto à obrigação de autorizar e custear a cirurgia e condena a ré a indenizar os danos morais fixados em R$5.000,00. Apelo da ré em que alega nulidade por violação aos arts. 71, 104 e 287 do CPC, e no mérito a inexistência de solicitação administrativa para autorização do procedimento e, por consequência, ausência de dano moral indenizável. Irregularidades na representação processual e capacidade postulatória não verificadas. Demora na autorização de procedimento médico urgente que equivale à recusa. Dano moral mantido. Recurso desprovido.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME. FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MEROS DISSABORES. RECURSO PROVIDO.

 ... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMORA NA INTERNAÇÃO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. INDENIZAÇÃO MANTIDA.

Recurso de apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, decorrentes de falhas na prestação de serviços médico-hospitalares (demora na internação e condições insalubres). Responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme o CDC, art. 14, independentemente de culpa. Dano moral configurado in re ipsa pela demora no atendimento e precariedade das condições hospitalares, conforme entendimento consolidado do STJ. Indenização adequada e proporcional, considerando a gravidade dos fatos e o caráter pedagógico da condenação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE - DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA - FALHA NO SERVIÇO DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO.

Apelo da ré que argumenta sobre a existência de erro de julgamento pela ausência de negativa do serviço. ... (Continua)

10 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECONHECIMENTO DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, reconhecendo o dever das rés de custear procedimento cirúrgico, mas indeferindo a reparação extrapatrimonial e impondo sucumbência recíproca. ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAUDE. RECUSA DE COBERTURA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA MITRAL. CONSUMIDORA IDOSA. RISCO DE MORTE. PROCEDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM ADEQUADAMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

Autora idosa diagnosticado com risco de morte súbita e indicação para a realização de implante transcateter de válvula mitral ante o elevado risco de cirurgia convencional. Cobertura ao procedimento cirúrgico negada pela ré, sob a alegação de que não consta do rol da ANS. Pedidos de obrigação de fazer e compensação de danos morais. Sentença de procedência, confirmando a tutela de urgência e condenando a demandada à reparação de lesão extrapatrimonial. Apelo da ré. ... (Continua)

12 - TJSP Plano de saúde. Indenização por danos morais. Demora no atendimento em hospital conveniado. Situação que indica descaso com os usuários do plano de saúde. Dano moral caracterizado e revistos para R$5.000,00. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

13 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. CIRURGIA DE IMPLANTE DE MARCAPASSO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. DESPROVIMENTO.

Recurso de apelação contra a sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a operadora ré a autorizar o procedimento de cirurgia de implante de marcapasso definitivo e a indenizar a autora por danos morais, fixados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ... (Continua)

14 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA EFETIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESSENCIAL. PACIENTE ONCOLÓGICA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória em que a autora, paciente oncológica, alegou demora e falhas na efetivação de cirurgia para retirada de vesícula, procedimento essencial ao resguardo de sua saúde e coberto pelo plano de saúde. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação de beneficiário de plano de saúde contra sentença que condenou a operadora a autorizar e custear cirurgia, além de pagar R$ 5.000,00 por danos morais. O autor busca a procedência total da ação, com reconhecimento do descumprimento da tutela de urgência, conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, custeio de exames, majoração dos danos morais e honorários. ... (Continua)

16 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELAÇÃO DO RÉU. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Falha na prestação de serviço - Demora para autorização da internação - Ilícito configurado. Dano moral - configurado - Fixado em R$ 10.000,00. Há de ser mitigado sob pena de se incidir na hipótese de enriquecimento sem causa. Reduzido para o patamar de R$ 5.000,00, compatível com a extensão do dano, considerando a gravidade dos fatos e o tempo de espera, somados à dor física, ao risco para a saúde e à vida, a que a autora foi injustamente submetida. Sentença parcialmente reformada. Apelo do réu. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

17 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Plano de saúde. Paciente com microcefalia em home care. Insumo danificado. Demora na substituição do material. Dano moral. Recurso desprovido.

18 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INAS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO.  DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE COBERTURA DE CIRURGIA.  PACIENTE ACOMETIDO POR ADENOCARCINOMA DE ESTÔMAGO. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

 ... (Continua)

19 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO DA BENEFICIÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

20 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. IDOSA COM 93 ANOS. ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada contra plano de saúde, visando à autorização e custeio, com urgência, de procedimento cirúrgico para correção de aneurisma abdominal, bem como à compensação por danos morais em razão da demora na autorização do tratamento. Deferida a tutela de urgência e, posteriormente, prolatada sentença de procedência, confirmando a obrigação de fazer e condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Apelação da operadora de plano de saúde reiterando ausência de negativa e impugnando a condenação por danos morais. ... (Continua)