Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMORA NA INTERNAÇÃO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CDC, art. 14. INDENIZAÇÃO MANTIDA.

Recurso de apelação contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, decorrentes de falhas na prestação de serviços médico-hospitalares (demora na internação e condições insalubres). Responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme o CDC, art. 14, independentemente de culpa. Dano moral configurado in re ipsa pela demora no atendimento e precariedade das condições hospitalares, conforme entendimento consolidado do STJ. Indenização adequada e proporcional, considerando a gravidade dos fatos e o caráter pedagógico da condenação. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)