Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. IDOSA COM 93 ANOS. ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I.CASO EM EXAME 1.Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada contra plano de saúde, visando à autorização e custeio, com urgência, de procedimento cirúrgico para correção de aneurisma abdominal, bem como à compensação por danos morais em razão da demora na autorização do tratamento. Deferida a tutela de urgência e, posteriormente, prolatada sentença de procedência, confirmando a obrigação de fazer e condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Apelação da operadora de plano de saúde reiterando ausência de negativa e impugnando a condenação por danos morais. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote