Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RECONHECIMENTO DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
1.Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, reconhecendo o dever das rés de custear procedimento cirúrgico, mas indeferindo a reparação extrapatrimonial e impondo sucumbência recíproca. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote