calculos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CALCULOS DENTRO DOS PARÂMETROS JUDICIAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

2 - TJSP Embargos à execução. AUSÊNCIA DE INFORMES OFICIAIS À EMBASAR PLANILHA DE CALCULOS APRESENTADA. Inocorrência. Executada que detêm dados funcionais do exequente que possibilitam a avaliação dos cálculos apresentados. Sentença mantida. Recurso desprovido.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À CALCULOS - REJEIÇÃO -

Pretensão de aplicação do IPCA-E para todo o período Impossibilidade - Precatório expedido antes de 25.03.15 - Aplicação do entendimento firmado nas ADIs 4.425 e 4.357, utilizando-se a TR como fator de correção monetária até 25.03.2015 e, após, IPCA-E - Redação conferida ao art. 101 do ADCT, determinada pela Emenda Constitucional 99/2017 que não altera o entendimento firmado - Precedentes deste Tribunal - Decisão recorrida mantida - Recurso não provido... (Continua)

4 - TJSP Agravo. Fazenda. Calculos. Dejem. Abatimento a titulo de abono e ajuda de alimentação e verbas indenizatórias. Recurso improvido. Decisão mantida pelos próprios fundamentos.

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS PERICIAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMOSTRADOS. INCAPACIDADE PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE - INAPTIDÃO PERANTE A RFB. DECISÃO MANTIDA.

Não prospera a alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação no tocante à inexigibilidade do débito, sob o fundamento de ausência de contraprestação, considerando que a parte recorrente pretende rediscutir o montante já estabelecido na fase de conhecimento, cuja fixação se tornou imutável por força da coisa julgada material. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução do título judicial consistente na sentença proferida em ação civil pública processada perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Insurgência do Banco do Brasil S/A quanto à rejeição da impugnação apresentada e a homologação dos calculos da parte exequente. Cálculo do exequente que se encontra correto, pois em consonância com os limites já estabelecidos em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução do título judicial consistente na sentença proferida em ação civil pública processada perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Insurgência do Banco do Brasil S/A quanto à rejeição da impugnação apresentada e a homologação dos calculos da parte exequente. Cálculo do exequente que se encontra correto, pois em consonância com os limites já estabelecidos em julgamento anterior. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

7 - TJSP SERVIDOR PUBLICO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE GESS - VERBA PAGA A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO INDISTINTAMENTE MOTIVO PELO QUAL DEVE INTEGRAR A BASE DE CALCULOS DOS ADICIONAIS TEMPORAIS - SENTENÇA MANTIDA.

8 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS CONSTANTES EM PARTE DISPOSITIVA. CALCULOS HOMOLOGADOS DE FORMA INDEVIDA.

A sentença condenatória limitou-se ao pagamento de aluguéis, encargos locatícios e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação, sem incluir honorários contratuais. Honorários contratuais não se enquadram no conceito de encargos locatícios e não podem ser presumidos no cumprimento de sentença. A inclusão de valores não previstos na sentença viola os limites objetivos do título executivo.... (Continua)

9 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - 1. CALCULOS JUDICIAIS - HORAS EXTRAS - REFLEXOS E INTEGRAÇÕES - JUROS - ART. 896, §1º-A, I, DA CLT - SÚMULA 422/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.2. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CÁLCULOS JUDICIAIS. DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à preliminar de nulidade arguida, observa-se que o exequente não opôs embargos de declaração contra o acórdão regional, a fim de suscitar a manifestação daquela Corte sobre o ponto dito omisso, razão pela qual está preclusa a possibilidade de análise da questão nesse momento processual. Incidência das Súmulas 184 e 297, II, do TST. 2. Em relação aos cálculos judiciais acerca dos dias efetivamente trabalhados, observa-se, também, a existência de preclusão a impedir o exame da questão nessa instância extraordinária, na medida em que, não obstante o exequente tenha trazido essa insurgência em sua revista, esse aspecto não foi apreciado pela Corte a quo na decisão denegatória da revista. Incide ao caso IN 40/2016, art. 1º, § 1º. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

10 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O

entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao art. 5º, XXXVI, da CF. Com efeito, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos. Não merece reparos a decisão agravada. Precedentes do STF. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

11 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O

entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao art. 5º, II, XXXVI, LIV, e LV, da CF. Com efeito, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamente) é de que a ofensa à coisa julgada supõe dissonância patente entre as decisões exequenda e rescindenda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada, tal como na hipótese dos autos. Não merece reparos a decisão agravada. Precedentes do STF. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE ESGOTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DO JULGADO. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CREDOR SE RESTRINGE APENAS A TARIFA DE ESGOTO. PLANILHA ELABORADA COM BASE NA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS. NECESSIDADE DE RETORNO AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DE NOVOS CALCULOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

13 - TJPE Processo civil. Embargos à execução. Acórdão concessivo da segurança. Condenação ao ressarcimento pela promoção preterida. Policial militar. Excesso na execução. Juros de mora. Aplicação da jurisprudencia do STF e STJ. Homologação parcial dos calculos judiciais. Embargos parcialmente providos. Sucumbencia mínima.

«1. A execução se refere à preterição do impetrante na promoção devida, considerando o curso de formação realizado em 1999, no qual o autor deveria ter sido chamado e considerando a demora na efetiva promoção do policial, que somente se efetuou em 2006. ... (Continua)

14 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISUM QUE INDEFERE O RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. MASSA FALIDA. TRATANDO-SE DE VALOR DE CRÉDITO SUJEITO À HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, A ATUALIZAÇÃO SOMENTE PODE OCORRER ATÉ A DATA DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA. A DATA DA QUEBRA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE INSERIDA NOS CALCULOS APRESENTADOS. DECISÃO QUE NÃO MERECE REFORMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

15 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, NA FORMA DO art. 513 C/C arts. 924, II, E 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA, EIS QUE A CONTROVÉRSIA VERSA SOBRE A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS E DEPOSITOS DOS VALORES DEVIDOS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA INFERIR A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. APURAÇÃO DA CORREÇÃO DOS CALCULOS QUE DEVE SER FEITA PELO CONTADOR JUDICIAL, DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS arts. 924 E 524, § 2º. DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE SE ANULA. RECURSO PROVIDO.

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - INOCORRÊNCIA - CALCULOS DO EXEQUENTE - EXCLUSÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - EXECUTADO SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO - MEIO DE TRANSPORTE - DESCABIMENTO - CPC, art. 833 C/C LEI 8.009/90, art. 2º. I-

Não há mais que se falar em prescrição da pretensão de exigir em juízo o crédito materializado na nota promissória que embasou o ajuizamento da ação monitoria, eis que a questão restou definitivamente decidida no acórdão, sobre o qual recaiu o manto da coisa julgada. II- A prescrição da pretensão executiva, ou seja, para que o credor promova o cumprimento de sentença, possui como termo inicial o trânsito em julgado da sentença e observa o mesmo prazo prescricional da ação de conhecimento, nos termos da Súmula 150/STF. III- Impõe-se reconhecer a necessidade de exclusão dos cálculos do exequente das custas e honorários sucumbenciais, eis que a gratuidade de justiça foi deferida ao réu/recorrente por sentença, integrada pela decisão que acolheu os embargos declaratórios, e confirmada por acórdão proferido por este E. TJMG, que manteve a ordem de suspensão da exigibilidade das referidas verbas. IV- Em relação à correção monetária e incidência de juros moratórios, há que se observar o que restou imposto pelo título executivo judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada. V- Em regra, os veículos não são bens impenhoráveis, não se encaixando em nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 833, sendo que, nos termos da Lei 8.009/90, art. 2º «excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos".... (Continua)

17 - TJSP Agravo. Deferimento de progressão ao regime semiaberto. Recurso ministerial sustentando ausência do requisito objetivo. Prática de novo delito durante o cumprimento do beneficio do livramento condicional, oportunidade que determinado pelo juízo da execução a revogação desse beneficio, perda dos dias remidos, regressão ao regime mais gravoso. Ausência de oposição das partes. Calculos de pena efetuados com observação ao decidido para concessão de beneficios. Ocorrência da preclusão logica. Agravo improvido

18 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. EXECUTADO QUE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DETALHADA QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. SIMPLES CALCULOS ARITIMÉTICOS. PENHORA ON LINE QUE OBSERVA A GRADAÇÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível Regional da Barra da Tijuca que, em demanda em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação oferecida pela executada, deferindo a penhora on line. ... (Continua)

19 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA PARA REFAZIMENTO DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do CPC/2015, art. 1.021, ante sua manifesta improcedência.

20 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. FALHA NOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. FALTA DE BOA-FÉ CONTRATUAL. INDUZIMENTO DO CONSUMIDOR EM ERRO. CONTRATO COM VÍCIO SUBSTANCIAL. arts. 138 E 139, I, DO CÓDIGO CIVIL. ABUSIVIDADE E LESIVIDADE EVIDENTES. LAUDO PERICIAL. CALCULOS UTILIZANDO TAXAS REFERENTES AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE APURA SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.