acidente de transito perseguicao policial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Perseguição policial. Perseguido que causa danos a terceiro. Dever do Estado de indenizar. Princípio da solidariedade (CF/88, art. 37, § 6º). Entretanto, culpa concorrente da vítima. Minoração do valor indenizatório. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.

2 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano material comprovado. Dano moral. Descabimento. Danos causados em veículo. Disparo de arma de fogo. Perseguição policial. Via pública. Estado. Responsabilidade. Nexo causal comprovado. CF/88, art. 37 par-6. Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Veículo do autor colhido pela camioneta que transportava os fugitivos e atingido por tiros disparados pela polícia militar. Danos materiais e morais.

«1. Danos materiais. É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel. Embora este tenha sido colhido pela camioneta que transportava os fugitivos da Polícia - fato de terceiro - , a prova dos autos evidencia que foi também atingido por tiros disparados pelos policiais militares. Havendo nexo causal entre parcela dos danos materiais do veículo e ato dos servidores do Estado, impõe-se a responsabilização do ente público. Aplicação da teoria objetiva do art.37, § 6º, da CF/88. ... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Viatura oficial conduzida por policial militar. Ação regressiva ajuizada pela Fazenda do Estado pleiteando o ressarcimento do valor do conserto da viatura. Elementos inequívocos de que o acidente teve como causa determinante a conduta do réu. Ausência. Policial militar em pleno desempenho de suas funções, perseguindo veículo em fuga. Acidente enquadrado dentre os riscos e como consequência razoável da atividade do policial que agiu no estrito cumprimento do dever funcional. Ação improcedente. Recurso provido.

4 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - PERSEGUIÇÃO POLICIAL - COLISÃO DO VEÍCULO EM FUGA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.

No caso de colisão do veículo em fuga decorrente de perseguição policial, verifica-se a excludente de responsabilidade civil do Estado com base na culpa exclusiva de terceiro, circunstância que impõe o reconhecimento do rompimento do nexo causal. FALHA DE ORGANIZAÇÃO POLICIAL - HIPÓTESE DE FLAGRANTE - ADOÇÃO DE MEIOS DISPONÍVEIS. Em hipótese de flagrante delito, demandando resposta imediata, não cabe exigir dos agentes policiais conduta diversa da adotada no presente caso, valendo-se dos meios disponíveis sem qualquer indicação de conduta temerária ou que tenha exposto a risco os demais cidadãos. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)

5 - TJSP RECURSO INOMINADO. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo do autor atingido por caminhão em fuga durante perseguição policial. Configurada culpa exclusiva de terceiro, que fugia de perseguição policial em alta velocidade, assumindo o risco de lesionar terceiros. Responsabilidade objetiva do Estado afastada. Agentes em estrito cumprimento do dever legal. Ato exclusivo de terceiro Ementa: RECURSO INOMINADO. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo do autor atingido por caminhão em fuga durante perseguição policial. Configurada culpa exclusiva de terceiro, que fugia de perseguição policial em alta velocidade, assumindo o risco de lesionar terceiros. Responsabilidade objetiva do Estado afastada. Agentes em estrito cumprimento do dever legal. Ato exclusivo de terceiro caracterizado. Ausência do dever de indenizar. Sentença de improcedência mantida na íntegra. Recurso improvido.

6 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Colisão de veículos durante perseguição policial. Juros moratórios a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. CF/88, art. 37, § 6º.

«Teoria do risco administrativo. Fato, dano e anexo causal comprovados. Inexistencia de fato exclusivo de terceiro ou outra excludente de responsabilidade. Juros moratorios computados a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ. Desprovimento do recurso. É inegável que o atuar da Administração, mesmo quando conforme à lei, gera risco para os administrados, que, por tal motivo, poderão pleitear em face do Estado o ressarcimento de eventuais prejuízos sofridos. «In casu, é inexorável que foi a perseguição policial que iniciou o processo causal, dando causa ao evento danoso. Verificados os pressupostos da responsabilidade objetiva, cabe ao Estado provar a inexistência do fato administrativo, de danos ou ausência de nexo causal, ônus do qual não se desincumbiu. Juros moratórios que são contados da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, na forma da Súmula 54/STJ.... (Continua)

7 - STJ Processual. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Acidente de trânsito. Viatura policial. Ressarcimento de danos ao erário. Condução de risco. Dever legal. Ausência de responsabilidade. Descabimento. Dinâmica do evento. Culpa do agente policial afirmada pela origem à luz do laudo. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o recorrente conduzia o veículo em velocidade superior a 90km/h em via com limite de 40 km/h. Ao fazê-lo, chocou-se com poste de iluminação, após perder o controle da viatura ao passar por valeta. ... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS -

Acidente entre viatura da polícia militar e motocicleta conduzida por menor de idade - Sentença de parcial procedência - Apelo da parte ré - Corréus apelantes que não negam os fatos, mas aduzem culpa exclusiva por parte dos policiais militares que conduziam a viatura envolvida no acidente - Descabimento - Narrativa incontroversa dos autos que indica ter ocorrido o acidente em meio a um patrulhamento policial, no qual os policiais deram ordem de parada ao menor condutor da motocicleta, que tentou se evadir - O fato de os policiais supostamente conduzirem a viatura em alta velocidade não é suficiente, per se, a caracterizar culpa exclusiva ou concorrente, na medida em que a condução «agressiva é justificada pelo exercício do múnus público de patrulhamento e perseguição ao menor condutor que tentou se evadir do local ao receber a ordem de parada - Possibilidade de infringência à sinalização de trânsito, em cumprimento de dever legal - Inteligência do CTB, art. 29, VII - Evidenciada a culpa do corréu-apelante - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença condenatória mantida nos termos do art.. 252 do RITJ - Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §11 do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º do mesmo diploma legal - Recurso improvido... (Continua)

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE ENVOLVENDO TERCEIRO EM FUGA DE PERSEGUIÇÃO POLICIAL. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA EM FUGA E VEÍCULO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. SENTENÇA REFORMADA.

    1.    Trata-se de ação indenizatória proposta por particular visando ao ressarcimento por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito causado por terceiro, que, durante fuga de perseguição policial, colidiu com o veículo da parte autora.    2.    A sentença de origem julgou procedente o pedido, reconhecendo o nexo causal entre a atividade estatal e os danos sofridos, com fundamento na responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6º, CF/88) e em precedentes do STF e do TJRS.    3.    No entanto, restou demonstrado que o evento danoso decorreu exclusivamente de conduta de terceiro, sem excesso por parte dos agentes públicos, os quais atuaram em estrito cumprimento do dever legal, conforme reconhecido inclusive em ação anterior ajuizada pela esposa do autor.    4.    A jurisprudência do STF (ARE 1.484.355, Rel. Min. Luís Roberto Barroso) e do STJ (AREsp. 1.905.735, Rel. Min. Mauro Campbell Marques) reconhece a existência de excludente de responsabilidade do Estado em casos de culpa exclusiva de terceiro, afastando o dever de indenizar.    5.    O exercício regular de atividade policial, sem abuso ou desvio de poder, rompe o nexo causal necessário à configuração da responsabilidade objetiva estatal.    6.    Sentença reformada para julgar improcedente a ação. ... (Continua)

10 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

11 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação rescisória. Acidente de trânsito. Arquivamento de inquérito policial. Ausência de coisa julgada material. Independência da esfera civil. Agravo interno desprovido.

1 - O arquivamento de inquérito policial não constitui coisa julgada material, porquanto tal decisão pode ser revista sempre que houver notícia de novas provas, com o consequente retorno da persecução criminal.... (Continua)

12 - TJSP Apelação / reexame necessário . RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Policial militar em viatura, perseguindo suspeito, ao passar sobre buraco na pista perde o controle e colide frontalmente com árvore, resultando em sua morte. Responsabilidade da municipalidade. Nexo causal comprovado. Má conservação da via é fato provado. Clara e evidente a «faute du service. Negligência na manutenção e conservação da via pública. Situação jurídica de responsabilidade subjetiva configurada. Indenização devida. Reconhecida, no entanto, a reciprocidade sucumbencial, ante o decaimento de parte do pedido (indenização por danos materiais). Recursos oficial e voluntário parcialmente providos.

13 - TJSP Delito de trânsito. Homicídio culposo qualificado. Pedestre atingido na calçada pela viatura dirigida pelo réu. Policial militar acusado que estava em perseguição no momento do acidente, e não em simples patrulhamento de rotina. Circunstância que exige a adoção de condutas que busquem garantir o êxito da operação policial. Eventual imprudência que não pode ser avaliada com vistas às normas gerais de trânsito estabelecidas a todos os condutores de veículo automotor. Culpabilidade que deve ser analisada no caso concreto, verificando-se a observância ou não das normas da Corregedoria da Polícia Militar. Conduta imprudente do apelante não comprovada cabalmente. Prova produzida nos autos que se mostra insuficiente para lastrear um decreto condenatório. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Reconhecimento da excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal. Inviabilidade, pois tal figura não se coaduna com o crime culposo. Absolvição por insuficiência de provas mantida. Recurso do Ministério Público improvido.

14 - STJ Recurso ordinário de habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Maus antecedentes. Perseguição policial com acidente automobilístico. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR E AUTOMÓVEL -

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos c/c lucros cessantes - Responsabilidade objetiva do Estado pelo abalroamento caracterizada (CF, art. 37, §6º) - Viatura da polícia militar em perseguição a veículo suspeito que invadiu a contramão e atingiu frontalmente o automóvel em que o autor era transportado - Sentença de parcial procedência, com rejeição do pedido quanto ao pagamento dos danos materiais e lucros cessantes - Viatura policial que estava em perseguição a veículo suspeito, sem sinais luminosos e sonoros acionados, acabou por invadir a contramão da direção da via pública e atingiu frontalmente o veículo particular em que estava o demandante - Alegações do ente público a respeito das más condições de conservação do veículo particular, assim como de suposta embriaguez do condutor, que não restaram demonstradas e que, de todo modo, não seriam determinantes para o acidente - Dano estético comprovado no laudo da perícia médica - Compensação do valor indenizatório com o eventualmente recebido do seguro DPVAT - Indenização por dano estético, no caso, não abarcada no escopo do DPVAT - Entendimento consolidado no STJ - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AÇÃO REGRESSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA AGENTE. VIATURA DA BRIGADA MILITAR QUE, EM PERSEGUIÇÃO À MOTOCICLETA SUSPEITA, COLIDE COM VEÍCULO DE TERCEIRO E RESULTA EM DANOS MATERIAIS. PROVA DOS AUTOS QUE COMPROVA QUE O RÉU AGIA EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL.

A ATIVIDADE POLICIAL APONTA RISCOS E PERSEGUIÇÕES QUE NÃO ESTÃO IMUNES A INCIDENTE COMO O OCORRIDO, E, EM DECORRÊNCIA, APENAS EM CASO DE EVIDENTE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA É QUE DEVE SER RESPONSABILIZADO O POLICIAL CONDUTOR DA VIATURA. COLISÃO INEVITÁVEL E QUE TEVE COMO CAUSA A FALTA DE ESPAÇO NA VIA PARA LOCOMOÇÃO DA VIATURA. SENTENÇA MANTIDA.... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de droga. Quase 2kg de maconha. Fuga da abordagem policial, culminando em acidente de trânsito. Fundamentos idôneos. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

18 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 309. PERIGO DE DANO CONCRETO DEMONSTRADO. CONDUTA TÍPICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

  ... (Continua)

19 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA OBJETIVA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. ABALROAMENTO CAUSADO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO EM FUGA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRESENÇA DE CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CULPA DE TERCEIRO QUE AGIU INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO ESTADO. AGENTES ESTATAIS QUE ATUARAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. ALEGADO EXCESSO NA CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

20 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR MOTOCICLETA CONDUZIDA POR POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. RESPONSABILIDADE ESTATAL. OCORRÊNCIA.

Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Conjunto probatório encartado aos autos que se revela suficiente ao correto desfecho do feito. ... (Continua)