1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento do processo. Reiteração de pedido. Agravo não provido.
«1. Este habeas corpus consubstancia-se em mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo fundamento (inépcia da petição inicial) e idêntico objeto (trancamento do processo) ao do HC 359.910/GO, de minha relatoria, cujo pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão publicada no DJ de 6/6/2016. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.
«1 - A superveniência de sentença condenatória evidencia a perda do objeto quanto ao pedido de trancamento do processo, por ausência de justa causa. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Trancamento do processo. Supressão de instância. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal local não apreciou, especificamente, o pleito de trancamento do processo, o que atrai a indevida supressão de instância. ... ()
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4 - TJPR DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. «HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO. NÃO OCORREU NENHUMA CAUSA EXCEPCIONAL PARA O TRANCAMENTO DO PROCESSO, OU SEJA, INOCÊNCIA DO ACUSADO, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. CASO EM EXAME
1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, em razão da apreensão de pequena quantidade de entorpecente durante abordagem policial. 2. O impetrante requer o trancamento do processo 0000494-49.2023.8.16.0061, alegando ausência de justa causa, uma vez que o paciente se declara usuário e não traficante de drogas. 3. A decisão recorrida é do juiz da Vara Criminal da Comarca de Capanema/PR, que recebeu o aditamento à denúncia e considerou presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do fato.4. O trancamento do processo é medida excepcionalíssima, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca e patente, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. QUESTÃO EM DISCUSSÃO... ()
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5 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Trancamento do processo. Matéria não examinada pela corte local. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - O pleito de trancamento do processo não foi analisado pela Corte local, visto que o writ originário não foi conhecido, a sublinhar a impossibilidade de exame do pedido por esta Corte Superior, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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6 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - NULIDADE DO LAUDO INDIRETO - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
O trancamento do processo penal por meio de Habeas Corpus é medida excepcional, que somente pode ocorrer quando a ausência de justa causa para o prosseguimento da ação for incontestavelmente demonstrada, seja pela comprovação da existência de alguma excludente de tipicidade, pela extinção da punibilidade ou pela inexistência de prova da materialidade ou de indícios de autoria, o que não se vislumbra no presente feito.... ()
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7 - STJ Recurso em habeas corpus. Extorsão. Trancamento do processo. Inépcia da denúncia. Insuficiência da narrativa. Recurso provido.
«1. O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal na direção de veículo automotor. Trancamento do processo. Inviabilidade. Proposta de não persecução penal. Não preenchimento dos requisitos. Agravo regimental não provido.
1 - O trancamento do processo criminal em habeas corpus é medida excepcional e somente cabível quando ficarem demonstradas, de maneira inequívoca, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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9 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação publicano IV. Trancamento do processo em favor de corréu. Extensão dos efeitos ao agravante. Impossibilidade. Agravo não provido.
1 - Não se verifica, como já sinalizado na decisão combatida, identidade entre a situação do corréu beneficiado com o trancamento do processo e a do ora agravante, uma vez que os delitos a eles imputados são distintos e, da mesma forma, a denúncia descreve elementos informativos diversos ao narrar os fatos supostamente perpetrados por eles. ... ()
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10 - STJ Habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Reincidência específica. Trancamento do processo. Não cabimento. Ordem denegada. Liminar cassada.
1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento do processo. Supressão de instância. Indeferimento liminar do writ. Princípio da colegialidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Agravo regimental não provido.
1 - O indeferimento liminar monocrático de habeas corpus encontra respaldo no RISTJ, art. 210 e não caracteriza cerceamento de defesa pela impossibilidade de sustentação oral, tampouco ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Trancamento do processo. Sentença e acórdão supervenientes. Ausência de juntada. Agravo regimental não provido.
1 - No julgamento monocrático, o pedido de trancamento do processo foi considerado prejudicado, em razão da superveniência de sentença não juntada pela defesa. ... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Extorsão. Trancamento do processo. Falta de justa causa. Vício caracterizado. Writ concedido para trancar o processo somente em relação ao paciente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Alegada nulidade das provas. Supressão de instância. Pedido de trancamento do processo. Superveniência de sentença condenatória. Perda do objeto. Agravo regimental não provido.
«1 - A Corte local não conheceu da alegação de nulidade das provas, sendo, portanto, forçoso constatar a impossibilidade de conhecimento da matéria neste Superior Tribunal de Justiça, sob pena de vedada supressão de instância. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário constitucional. Contravenção penal prevista no Decreto-lei 3.688/1941, art. 19. Arma branca. Tipicidade da conduta. Trancamento do processo. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - Não prospera o pleito de trancamento do processo por atipicidade da conduta, pois a jurisprudência desta Corte «é firme no sentido da possibilidade de tipificação da conduta de porte de arma branca como contravenção prevista no Decreto-lei 3.688/1941, art. 19 (RHC 56.128/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, DJe 26/3/2020). ... ()
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16 - STJ Recurso em habeas corpus. Falsidade ideológica. Trancamento do processo. Inépcia da denúncia. Narrativa insuficiente. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - O trancamento do processo no âmbito de habeas corpus é medida excepcional, apenas cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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17 - STJ Habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Habeas corpus concedido para trancar o processo somente em relação à paciente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação ao recorrente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação aos recorrentes.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
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20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Trancamento do processo. Responsabilização penal objetiva. Vício caracterizado. Recurso provido para trancar o processo somente em relação à recorrente.
«1 - O trancamento do processo, no âmbito de habeas corpus, é medida excepcional, somente cabível quando demonstrada a absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa extintiva da punibilidade. ... ()
