Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Trancamento do processo. Reiteração de pedido. Agravo não provido.

«1. Este habeas corpus consubstancia-se em mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo fundamento (inépcia da petição inicial) e idêntico objeto (trancamento do processo) ao do HC 359.910/GO, de minha relatoria, cujo pedido liminar foi indeferido, nos termos da decisão publicada no DJ de 6/6/2016. ... (Continua)