Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Trancamento do processo. Supressão de instância. Indeferimento liminar do writ. Princípio da colegialidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Agravo regimental não provido.

1 - O indeferimento liminar monocrático de habeas corpus encontra respaldo no RISTJ, art. 210 e não caracteriza cerceamento de defesa pela impossibilidade de sustentação oral, tampouco ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. ... (Continua)