Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ prejudicado. Trancamento do processo. Sentença e acórdão supervenientes. Ausência de juntada. Agravo regimental não provido.
1 - No julgamento monocrático, o pedido de trancamento do processo foi considerado prejudicado, em razão da superveniência de sentença não juntada pela defesa. ... ()
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