lesoes graves
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES.

Recurso da defesa. Absolvição pela excludente de legítima defesa, ou, alternativamente, desclassificação para a forma culposa, afastamento da qualificadora do perigo de vida, fixação da pena mínima, regime aberto e alternativas. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações seguras e coesas da vítima. Laudos periciais compatíveis. Lesões graves de que resultou perigo de vida. Recurso improvido... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão frontal. Ocorrência de lesões graves e longo período de internação. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Majoração do valor indenizatório fixado. Cabimento. Recurso da autora provido em parte.

3 - TJSP Apelação Criminal - Lesões corporais de natureza grave e incêndio. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimento da vítima e testemunhas. Laudo pericial comprobatório das lesões graves. Legítima defesa. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos necessários. Pena e regime bem aplicados. Isenção das custas judiciais. Possibilidade. Dado parcial provimento ao recurso

4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos morais. Lesões graves. Paraplegia. Prequestionamento ficto não configurado. Valor arbitrado nas instâncias ordinárias. Razoabilidade. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência deste Sodalício é firme no sentido de que, à luz do CPC/2015, admite-se o prequestionamento ficto, contudo, é necessário que a parte aponte, no apelo nobre, e não somente nos embargos de declaração encaminhados ao Tribunal de origem, o vício no acórdão recorrido, para que se proceda ao debate acerca das matérias federais indicadas no recurso especial - exegese dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.025, o que não ocorreu na presente hipótese. Precedentes. ... (Continua)

5 - TJMG Atentado violento ao pudor. Prova. Ausência de lesões graves ou morte. Crime hediondo. Regime prisional. Cumprimento integral em regime fechado. Admissibilidade. CP, art. 214, «caput. Lei 8.072/90, art. 1º.

«O crime de atentado violento ao pudor, na sua forma simples, prevista no CP, art. 214, «caput, encontra-se situado no rol dos crimes hediondos, por força de expressa disposição do Lei 8.072/1990, art. 1º.... (Continua)

6 - TJSP Apelação / reexame necessário . DANO MORAL. Responsabilidade Civil do Estado. Ação de guardas municipais causadoras de lesões graves na vítima. Excludentes não comprovadas. Obrigação de indenizar bem reconhecida. Indenização por dano moral devida. Valor do arbitramento reduzido. Recursos providos em parte.

7 - TARJ Responsabilidade civil. Atropelamento na calçada. Culpa inconteste. Morte da companheira grávida do autor e lesões graves na filha menor. União livre estável sem impedimento para o matrimônio. Contribuição da mulher para o sustento do lar. Indenização devida. Reparação do dano moral e verba de sepultamento. Deformidade da vítima menor não comprovada. Exclusão desta parcela. Procedência.

8 - STJ Embargos declaração no agravo interno recurso especial. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Acidente de trânsito. Atropelamento em acostamento de rodovia engarrafada. Embriaguez. Lesões graves. Processual civil. Omissão configurada. Embargos declaração parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado.

9 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA. NECESSIDADE COM RELAÇÃO A APENAS UM DOS RÉUS. LESÕES GRAVES E GRAVÍSSIMAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDENAÇÃO POR CRIME ÚNICO. 1.

Deve ser reformada a sentença absolutória, quanto a um dos acusados, se demonstrado que ele foi um dos autores das agressões praticadas em desfavor da vítima. 2. Resultando de uma mesma ação lesiva, ainda que desdobrada em diversos atos de violência, lesões de natureza grave e gravíssima, deve ser aplicado o princípio da consunção, com condenação do agente apenas pelo crime mais grave.... (Continua)

10 - STJ Crime de tortura. Vítima presa. Lesões graves. Tipicidade. Tipo que não exige especial fim de agir. Sofrimento físico intenso imposto à vítima (preso). Restabelecimento da condenação. Lei 9.455/1997, art. 1º, § 1º. CF/88, art. 5º, XLIX.

«II - Consta no v. acórdão vergastado que a vítima foi agredida por policial civil enquanto se encontrava presa. Dessas agressões resultaram lesões graves conforme atestado por laudo pericial. A vítima, dessa forma, foi submetida a intenso sofrimento físico. Em tal contexto, não há como afastar-se a figura típica referente à tortura prevista no art.1º, § 1º da Lei 9.455/97. III - Referida modalidade de tortura, ao contrário das demais, não exige, para seu aperfeiçoamento, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo. IV - O Estado Democrático de Direito repudia o tratamento cruel dispensado pelo seus agentes a qualquer pessoa, inclusive aos presos. Impende assinalar, neste ponto, o que estabelece a CF/88, no art.. 5º, XLIX, segundo o qual os presos conservam, mesmo em tal condição, o direito à intangibilidade de sua integridade física e moral. Desse modo, é inaceitável a imposição de castigos corporais aos detentos, em qualquer circunstância, sob pena de censurável violação aos direitos fundamentais da pessoa humana. Recurso especial provido.... (Continua)

11 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros em viagem turística. Acidente que causou lesões graves. Pretendida cobertura de danos estético e moral. Responsabilidade da seguradora denunciada pelos valores relativos ao dano estético. Necessidade, entretanto, de respeito ao limite máximo da cobertura contratada para danos pessoais. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Desclassificação para roubo tentado. Inadmissibilidade. Intenção homicida do apelante evidenciada. Disparo de arma de fogo contra o tórax da vítima que ocasionou lesões graves. Prática de roubos consumados e posteriormente, latrocínio tentado. Conjunto probatório coeso nesse sentido. Impossibilidade de afastamento do concurso formal. Condenação mantida. Dosimetria penal bem fixada. Recurso não provido.

13 - TJRS Responsabilidade civil. Hospital. Paciente internada que sofre parada cardiorrespiratória. Lesões graves e irreversíveis. Falta de médico de plantão. Insuficiência de atendentes de enfermagem. Falha do hospital configurada. Morte da paciente no curso da lide. Pensão de um terço do salário mínimo para cada um dos filhos até completarem 21 anos. Danos morais de cem salários mínimos para cada um dos filhos e de trinta para o marido. Procedência.

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - Indenizatória - Acidente de trânsito - Pretensão de pagamento de danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente ocorrido por má conservação de via pública, ocasionando lesões graves e permanentes ao apelante, com perda de 18,75% de seu patrimônio total corporal - Ação julgada parcialmente procedente - Pretensão de reforma - Parcial cabimento - Comprovação dos fatos alegados através de prova documental, pericial e testemunhal - Presença do nexo causal - Dever de indenizar.

15 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Lesões graves. Dano moral e estético. Valor razoável. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

«1. O Tribunal de origem, ao assentar, com base na situação fática do caso, que ficou configurado dano moral repáravel, procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, momento em que consignou que a quantia fixada está em consonância com a extensão do dano causado 2. Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o referido entendimento, por demandar reapreciação de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Lesões graves decorrentes de agressões físicas. Dano moral. Responsabilidade. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. O Tribunal de origem, com fundamento no conjunto probatório dos autos, reconheceu a responsabilidade da ora agravante, concluindo pela presença dos requisitos ensejadores da reparação civil. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Queda no interior de transporte coletivo. Ausência de lesões graves. Revisão do valor da indenização. Agravo interno improvido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. ... (Continua)

18 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Responsabilidade do transportador pela entrega incólume do passageiro. Lesões graves com sequelas funcionais. Ausência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima. Possibilidade de indenização das despesas de tratamento e medicação, lucros cessantes até o fim da convalescença, pensão proporcional à importância do trabalho para que se inabilitou, além de danos morais. Aplicação dos CCB, art. 949 e CCB, art. 950. Decisão mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Autora era passageira de ônibus da empresa ré que se chocou com poste de iluminação. Prova nos autos de que a autora precisou ser internada com urgência e que necessitou de cirurgias e tratamentos médicos. Autora sofreu lesões graves no pé esquerdo, com a perda de todos os dedos e debilidade permanente de extensão e flexão, causando marcha claudicante definitiva. Danos morais e estéticos demonstrados. Recurso da ré improvido.

20 - STJ Recurso especial. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Transporte de mercadorias. Frete. Responsabilidade solidária da tomadora e prestadora de serviços. Existência de interesse econômico no transporte. Pensão vitalícia. Pedido de pagamento em cota única. Impossibilidade. CCB/2002, art. 950, parágrafo único. Majoração do valor da indenização por dano moral. Lesões graves. Recurso parcialmente provido.

«1. Diante da existência de interesse econômico no serviço, consistente no lucro decorrente da entrega dos produtos a seus destinatários, exsurge, em regra, a responsabilidade solidária entre a tomadora e a empresa de transporte de cargas, devendo ambas responderem perante terceiros no caso de acidente ocorrido durante o deslocamento da mercadoria. ... (Continua)