infarto agudo do miocardio
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Histórico médico. Infarto agudo do miocárdio ocorrido 7 anos antes. Omissão de fato que possa influir na aceitação. Ofensa ao CCB, art. 1.444. Não configuração. Indenização devida.

«Não infringe o art. 1.444 do CCB/16 a negativa a perguntas da seguradora a respeito de histórico médico do segurado referente a três anos anteriores á contratação, se o infarto agudo do miocárdio, que deu origem ao acompanhamento médico, ocorreu sete anos antes.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. MORTE NATURAL. SEM CARÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.

Sentença que julgou improcedente ação de cobrança de seguro de vida. Inconformismo da parte autora. Como alegado por ambas as partes, a causa da morte do «de cujus - Infarto Agudo do Miocárdio - decorreu de motivos naturais, sem doença pretérita ou em decorrência de suicídio. Dái não há que se falar em período de carência. Dever de pagamento do prêmio. Danos morais não caracterizados. Sentença reformada. Recurso provido, em parte... (Continua)

3 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE. DESEMBARQUE DE CARGA. ÁREA COM FENOS EMPILHADOS. QUEDA DE FARDOS DE FENOS SOBRE O MOTORISTA PROFISSIONAL. FRATURA DE FEMUR. INFARTO AGUDO DO MIOCARDIO SUPERVENIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CAUSA MORTIS E O EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA NO EMPILHAMENTO DE FARDOS DE FENO. RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que tenha ocorrido um acidente em área de desembarque de carga da contratante, objeto de contrato de transporte, o falecimento do motorista profissional autônomo se deu pela ocorrência de infarto agudo do miocárdio superveniente, sem nexo de causalidade entre o evento e a «causa mortis, de modo que indevida a indenização pleiteada. ... (Continua)

4 - STJ Seguro de vida. Causa mortis. Infarto agudo do miocárdio. Agressões sofridas pelo segurado. Morte acidental. Qualificação dos fatos.

5 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Doença coronariana preexistente. Omissão. Má-fé. Falecimento decorrente de infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronariana crônica. Indenização indevida. Recurso não provido.

6 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA DE CATETERISMO CORONARIANO. ANGINA INSTÁVEL COM RISCO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

7 - 2TACSP Seguro de vida. Má-fé. Ônus da prova da seguradora. Contrato efetuado pela esposa com cláusula adicional para o marido. Infarto agudo do miocárdio. CCB, art. 1.444. CCB/2002, art. 766.

«Se não há prova, ônus da seguradora, de que a segurada, ao contratar, soubesse da doença de que padecia o marido, e, menos ainda, de sua real natureza e de suas conseqüências, não há omissão dolosa hábil a gerar a perda do direito à indenização.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DISPONIBILIZAÇÃO À AUTORA, IDOSA ACOMETIDA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, DE VAGA EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). PLEITO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE.

Vislumbrada a presença dos requisitos necessários a concessão da tutela requerida pela agravante. Decisão mantida. Agravo de instrumento provido... (Continua)

9 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobertura. Apenas morte acidental. Segurado vítima de acidente de veículo. Atestado de óbito indicando a «causa mortis como infarto agudo do miocárdio e hipertensão arterial. Irrelevância. Existência de nexo causal entre o evento morte e o acidente de veículo. Indenização cabível. Recurso improvido.

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SAÚDE. ATENDIMENTO DO PACIENTE (AUTOR) EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA RÉ. TUTELA PROVSÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravante ajuizou ação declaratória de inexistência de débito em razão da cobrança efetuada por hospital em decorrência de procedimento médico de emergência cuja cobertura foi negada pela operadora de plano de saúde. Relata que sofreu infarto agudo do miocárdio e foi submetido à colocação de stents e angiografia digital/hemodinâmica. Posteriormente, foi cobrado em R$ 21.600,00 pelo hospital, em razão da negativa de cobertura pela seguradora, sob a justificativa de que o plano não estava adaptado à Lei 9.656/1998. Em sede de tutela de urgência, requereu a suspensão da cobrança e a vedação de protesto e de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, pedido que foi indeferido pelo juízo de origem. ... (Continua)

11 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Requerente hipertenso, portador de diabetes tipo 2 e com histórico de infarto agudo do miocárdio. Tratamento que excede sua capacidade econômica. Propriedade da terapêutica que se insere na esfera técnica do profissional de medicina. Inadmissibilidade das alegações relativas a limitações de ordem administrativa. CF/88, art. 196. Segurança concedida. Recurso e reexame necessário improvidos.

12 - TJSP Ação ordinária de resolução de contrato de seguro - Morte do segurado - Sentença de parcial procedência -Insurgência dos réus- Afastada preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela CDHU - Responsabilidade solidária - Morte da mutuária (infarto agudo do miocárdio - obesidade mórbida) - Pretensão de quitação do débito - Recusa sob alegação de doença preexistente - Inadmissibilidade - Ausência de requisição de exames complementares ou demonstração de má-fé da mutuária- Inteligência da Súmula 609, STJ - Devolução simples dos valores pagos a maior - Recursos parcialmente providos

13 - TJSP SEGURO. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Beneficiários que objetivam pagamento de capital relativo a óbito de segurado decorrente de choque cardiogênico, infarto agudo do miocárdio e cardiopatia. Inexistência de exames prévios à contratação do seguro a comprovar a preexistência da enfermidade de modo a isentar a seguradora do pagamento. Ausência de elementos indicativos de ter sido o consumidor alertado a respeito de restrições de cobertura. Presunção de boa-fé do contratante, afastando alegação de omissão da informação de doença grave preexistente. Indenização de rigor. Recurso não provido.

14 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR E REALIZAÇÃO DE CATETERISMO. INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. HOSPITAL CREDENCIADO NÃO HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRESCRITO. ENCAMINHAMENTO DA SEGURADA PARA ATENDIMENTO NO SUS. DEVER DE COBERTURA DO TRATAMENTO CARDÍACO PELA OPERADORA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

15 - TJSP Seguro. Saúde. Cláusula limitativa de internação hospitalar e cirurgia em período de carência. Segurado internado em regime de emergência (por infarto agudo do miocárdio), que permanece em regime de UTI e, dez dias depois, é submetido a cirurgia coronariana, como opção de tratamento eficaz. Glosa de custeio pela seguradora, das despesas havidas a partir do vencimento das primeiras doze horas da internação, fundada em cláusula previsiva do período de carência. Abusividade reconhecida. Ação cominatória julgada procedente por maioria de votos, ao provimento de apelação tirada de sentença que a desacolhia. Embargos da ré, desacolhidos. Embargos rejeitados.

16 - TJSP Agravo de Instrumento - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais movida contra plano de saúde - Pagamento imediato de despesas em aberto oriundas de serviços médico-hospitalares prestados - Tutela antecipada que visa compelir o plano de saúde a custear integralmente as despesas decorrentes da internação em razão tratamento de infarto agudo do miocárdio, mesmo durante o prazo de carência do plano - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos, neste momento processual - a pretensão envolve questão estritamente patrimonial - Necessária dilação probatória - medida satisfativa - Aplicação da regra do art. 300, §3º, CPC/2015 - decisão mantida - Recurso não provido

17 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Autora com quadro de "infarto agudo do miocárdio". Pretensão de que os réus realizem a transferência para unidade hospitalar terciária, com unidade coronariana. Decisão que antecipou os efeitos da tutela. Inconformismo do Município de Nova Iguaçu. Intempestividade do Recurso. Não conhecimento. Agravante intimado da decisão em 18/07/2024. Intempestividade evidenciada do presente recurso, o qual foi interposto somente em 11/02/2025. Recurso inadmissível. Descumprimento do prazo recursal previsto no art. 1.003, §5º, do CPC-15. Manifesta inadmissibilidade. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III, do CPC-15. Recurso não conhecido.

18 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO INDEVIDO DURANTE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. RESTABELECIMENTO TARDIO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A. contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais, condenando a ré à manutenção da autora no plano de saúde coletivo e ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais. ... (Continua)

19 - TJSP Plano de saúde. Paciente acometido INSUFICIÊNCIA CARDÍACA DESCOMPENSADA (PERFIL B NYHA IV) POR ESTENOSE AÓRTICA IMPORTANTE E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, recebendo indicação para realizar cirurgia percutânea de bioprótese valvar aórtica transcateter (TAVI). Recusa à cobertura, ao argumento de que o caso não se amolda às Diretrizes de Utilização (DUT) específicas da ANS. Paciente com euroscore II de 9,72. Altíssima probabilidade de óbito em procedimento de peito aberto. Abusividade reconhecida. Tratamento prescrito diante do quadro específico do paciente. Recurso da autora para majoração do valor de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 e da requerida para reversão da sentença. Recursos desprovidos. Sentença mantida.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Reembolso também de despesas médicas e hospitalares. Autor acometido de infarto agudo do miocárdio. Fortes dores no peito e grande dificuldade de respirar, intercaladas de calafrios e suor. Quadro que motivou o autor a procurar o pronto socorro mais próximo. Hospital que, no entanto, não pertencia à rede dos credenciados pelo seu plano de saúde. Autor, outrossim, impedido de transferir-se para outro hospital em face de correr risco de morte, posto que fora encaminhado à UTI e submetido a cateterismo. Despesas que devem ser reembolsada. Argumentos e recusas que não podem prevalecer aos princípios elencados nos artigos 4º e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor. Indenização, no entanto, indevida. Recurso parcialmente provido.