usucapiao ad usucapionem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRECARIEDADE. POSSE QUE NÃO SE CONSTITUI AD USUCAPIONEM. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

2 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA. AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. IMPROCEDÊNCIA. 1.-

Ação de usucapião extraordinária julgada improcedente. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a autora exerceu posse ad usucapionem, considerando a alegação de cerceamento de defesa e a ordem de julgamento das ações de usucapião e despejo. 3.- A nulidade sustentada pela apelante foi considerada matéria preclusa, já analisada na ação de despejo. 4.- A autora não apresentou prova do animus domini, essencial para usucapião, pois a posse teve início em comodato, posteriormente convertido em locação. Recurso desprovido.... (Continua)

3 - TJSP Usucapião especial. Imóvel urbano. Posse «ad usucapionem não comprovada. Ônus que incumbe aos autores. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE DA COMPROVAÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONEM.

Prova testemunhal que se opõe à alegação de exercício pela parte autora de posse mansa e pacífica do bem, demonstrando que o uso do imóvel era exercido pela tolerância do proprietário, pai da apelada. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - RECONHECIMENTO DA MESMA NATUREZA «AD USUCAPIONEM"- INSUFICIÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

A posse mansa e pacífica da autora/apelante seria de dez meses. Pretende que a posse anterior seja somada para fins de usucapião. Ocorre que não está nem minimamente provado nestes autos que a posse anterior tem a qualidade essencial para o cumprimento do requisito da usucapião. Não restou demonstrado que a posse do antecessor tinha a qualifica de mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini (natureza «ad usucapionem). A pretendida soma de posses é inviável diante da ausência desta comprovação. Para mais, sabe-se que a usucapião não pode ser utilizada como meio de fraudar, burlar, o direito registral imobiliário.... (Continua)

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL. MERA DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE POSSE AD USUCAPIONEM. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Ação de usucapião especial rural julgada improcedente. 2.- A questão em discussão consiste em se determinar se os autores preencheram os requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, especialmente o animus domini e o tempo de posse. 3.- Não há nulidade da sentença, pois as provas documentais são suficientes para a elucidação dos fatos, tornando desnecessária a produção de provas testemunhal e pericial. 4.- Os elementos dos autos indicam que os autores ocupavam o imóvel por mera detenção, sem animus domini, não configurado abandono pelos herdeiros, que mantiveram responsabilidades sobre o imóvel. 5.- Recurso desprovido... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE AD USUCAPIONEM.

Não há cerceamento de defesa quando o magistrado encontra nos autos elementos suficientes para decidir a causa, sendo adequado o julgamento antecipado do mérito nos termos do CPC, art. 355. ... (Continua)

9 - TJSP USUCAPIÃO - Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade - Atos de mera tolerância que não induzem a posse «ad usucapionem - Sentença de procedência reformada - Recurso provido.

10 - TJSP Usucapião. Redução legal do prazo estando em curso a posse «ad usucapionem. Definição da porcentagem de tempo de posse já cumprido pela lei anterior. Porcentagem faltante aplicado ao prazo novo. Usucapião configurado.

11 - TJSP USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL - VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA POSSE AD USUCAPIONEM, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.260 E 1.261, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Inexistindo prova a respeito da posse inconteste do autor sobre o veículo, assim como dos requisitos da boa-fé e justa causa, descabe falar em posse ad usucapionem, estando ausentes os requisitos exigidos para configuração da usucapião, ordinária ou extraordinária, de modo que há que se falar em aquisição do direito de propriedade pelo autor... (Continua)

12 - TJSP USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - TERRENO PERTENCENTE À MÃE DO A. - COMODATO VERBAL BEM COMPROVADO - POSSE AD USUCAPIONEM AFASTADA - OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA ARREDADA - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

13 - TJSP Usucapião extraordinária. Imóvel rural. Alegação em ação de despejo de parceria rural mista, agrícola e pecuária. Posse «ad usucapionem não comprovada. Ônus probatório da usucapiente. Recurso não provido.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - ANIMUS DOMINI - MANSIDÃO E PACIFICIDADE - AUSÊNCIA - POSSE PRECÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - MULTA - NÃO CABIMENTO.

nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão (CPC/2015, art. 278). ... (Continua)

15 - TJSP Usucapião extraordinário. Área que, por longo período, foi usada ocasionalmente para recreio e atividades pesqueiras em finais de semana. Inexistência de posse «ad usucapionem. Período posterior de efetivo exercício possessório. Impossibilidade de soma. Prazo vintenário não completado. Improcedência.

«A utilização eventual do bem, nos finais de semana, para pescarias, não caracteriza posse «ad usucapionem; e o período posterior - com atos efetivos de posse - não pode ser somado àquela primeira fase para completar o prazo vintenário.... (Continua)

16 - TJSP USUCAPIÃO - IMÓVEL GRAVADO POR PENHORAS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS GRAVAMES - POSSE «AD USUCAPIONEM AFASTADA - OCUPAÇÃO MANSA E PACÍFICA ARREDADA - JULGAMENTO DO MÉRITO COM SER DE RIGOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - APELO DESPROVIDO

17 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. POSSE AD USUCAPIONEM. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião extraordinária para declarar a propriedade dos autores sobre lote urbano situado na Rua Itumbiara, Bairro Maria Vilela, cadastrado sob o NE-11-01-21-16, com área de 360,00m², objeto da matrícula 20.890 do 1º CRI local. A parte apelante sustenta erro material na sentença, ausência dos requisitos legais da usucapião extraordinária e insuficiência da prova produzida. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO CONEXAS - REQUISITOS SOBRE A POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADOS - 1.

Considera-se suficientemente fundamentada a decisão judicial que, atendendo ao CPC, art. 489, enfrenta as questões essenciais do caso. 2. Não estando cumpridos os requisitos previstos no art. 1.238 do CC/02, deve ser mantida a decisão de primeiro grau quanto à improcedência do usucapião e procedência da ação de reintegração de posse.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CABIMENTO. PRETENSÃO DEDUZIDA POR COERDEIRA. ANUÊNCIA DOS COERDEIROS. AUSÊNCIA DE POSSE «AD USUCAPIONEM". SENTENÇA MANTIDA.

A ocupação exclusiva por coerdeiro de imóvel recebido por herança, com a anuência dos demais herdeiros, constitui posse precária, não passível de levar à aquisição originária do imóvel pela via da usucapião. ... (Continua)

20 - TJSP USUCAPIÃO. Imóvel urbano. Locação do bem pelos autores. Oposição realizada quatro anos após a suspensão do pagamento dos aluguéis. Posse «ad usucapionem não exercida pelo prazo estabelecido legalmente. Improcedência da ação mantida. Recurso não provido.