rompimento do nexo de causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Golpe aplicado por terceira pessoa via whatsapp. Transferência de dinheiro via PIX efetuada voluntariamente pelo consumidor acreditando tratar-se de familiar. Ausência de prova de participação do banco para a consecução da fraude. Inexistência de falha na prestação dos serviços bancários. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Rompimento do nexo de causalidade. Ementa: Recurso Inominado. Golpe aplicado por terceira pessoa via whatsapp. Transferência de dinheiro via PIX efetuada voluntariamente pelo consumidor acreditando tratar-se de familiar. Ausência de prova de participação do banco para a consecução da fraude. Inexistência de falha na prestação dos serviços bancários. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Rompimento do nexo de causalidade. Improcedência do pedido que se impõe. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

2 - TJSP CONSUMIDOR. Serviços bancários. Movimentações desconhecidas na conta bancária da parte. Ônus do banco recorrente em demonstrar o rompimento do nexo de causalidade entre o dano suportado e a atividade bancária exercida - que as transferências foram realizadas a partir de aparelho autorizado pelo recorrido. Ausência de demonstração. Dever de indenizar o recorrido quanto aos danos materiais Ementa: CONSUMIDOR. Serviços bancários. Movimentações desconhecidas na conta bancária da parte. Ônus do banco recorrente em demonstrar o rompimento do nexo de causalidade entre o dano suportado e a atividade bancária exercida - que as transferências foram realizadas a partir de aparelho autorizado pelo recorrido. Ausência de demonstração. Dever de indenizar o recorrido quanto aos danos materiais causados. Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Lei 9.099/1995, art. 46).

3 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Roubo em estacionamento gratuito de shopping. Omissão. Inexistência. Rompimento do nexo de causalidade, acórdão omisso no ponto. Embargos acolhidos em parte, sem efeitos infringentes.

«1. No tocante à responsabilidade do estabelecimento comercial por roubo ocorrido em estacionamento gratuito fornecido aos seus clientes, não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento dos aclaratórios. ... (Continua)

4 - TJSP Responsabilidade Civil - Dano moral decorrente de assédio moral - Assédio de diretora escolar em relação à professora - Inexistência de prova do comportamento assediante - Rompimento do nexo de causalidade necessário à responsabilização civil - Exegese do art. 37, §6º da CF/88- Recurso desprovido.

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COLISÃO LATERAL DE CAMINHÃO CONTRA PLACA COMERCIAL - INSTALAÇÃO IRREGULAR - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE.

Comprovada a instalação irregular da placa comercial, não há que se falar em dever de indenizar, pois fica afastado o nexo de causalidade entre a conduta do motorista e o dano alegado, em razão da violação das normas do Código de Postura Municipal.... (Continua)

6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

Ainda que aplicáveis as disposições do CDC e que se reconheça a responsabilidade objetiva das rés, resta configurada, na hipótese, excludente de nexo causal, qual seja, a culpa exclusiva do consumidor, afastando a responsabilidade objetiva dos demandados, diante do rompimento do nexo de causalidade. ... (Continua)

7 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. «GOLPE DO PIX". EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. Transferência bancária questionada realizada pelo próprio autor. Culpa exclusiva de terceiro e do consumidor evidenciada. Rompimento do nexo de causalidade. Responsabilidade da instituição financeira afastada. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AMPLA. FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA EM TODA A REGIÃO. FORÇA MAIOR. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Cuida-se de ação indenizatória, em que o autor alega que houve interrupção indevida de energia em toda a região que reside, por mais de 27 horas, sem qualquer caso fortuito que justifique a demora para a normalização do serviço. 2. Relação de consumo. 3. Considerado que o autor narra que toda a cidade de Bom Jesus de Itabapoana permaneceu sem energia pelo período de 07.03.2024 a 08.03.2024, fica afastada a hipótese de suspensão indevida. 3. Por sua vez, a ré afirma que a interrupção do serviço ocorreu em razão de motivos alheios a sua vontade, por fortes chuvas que provocaram danos severos à toda infraestrutura da cidade, conforme demonstram as fotografias, decreto municipal e matérias jornalísticas acostados na peça de defesa, logo, não se trata de descontinuidade imotivada da prestação do serviço. 4. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação emergencial. art. 3º, §3º, I da Resolução 1000/2021. 5. Força maior. Rompimento do nexo de causalidade. 6. Manutenção da R. Sentença de improcedência do pedido autoral. 7. Desprovimento do recurso.... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Erro judiciário. Bloqueio judicial de ativos financeiros. Culpa exclusiva da vítima, que informou erroneamente no processo seu CPF como executado na ação de cobrança que tramitou perante o Juizado Especial de Pequenas Causas. Rompimento do nexo de causalidade. Dever de indenização inexistente. Recurso desprovido.

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CF/88. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE EM RAZÃO DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FALTA DE CAUTELA PARA EFETUAR O CRUZAMENTO DA VIA EM QUE TRAFEGAVA O COLETIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

11 - TJPE Recurso de apelação. Preliminar de cerceamento de defesa não acolhida. Responsabilidade objetiva não configurada. Culpa exclusiva da vítima. Ocorrência. Laudo pericial conclusivo. Testemunha ocular. Rompimento do nexo de causalidade. Recurso desprovido.

«1. Não resta configurado cerceamento de defesa, quando a parte não impugna oportunamente a decisão de indeferimento de testemunha. Ocorrência de preclusão. ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - BOLETO FALSO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - RECURSO DESPROVIDO.

Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade imposta no CDC, art. 14 é objetiva, só não sendo responsabilizado o fornecedor quando o defeito inexistir ou se houver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. ... (Continua)

13 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. TRANSBORDAMENTO DO RIO CAÍ, EM 2023. DANO MORAL DECORRENTE DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. CICLONE EXTRATROPICAL. FENÔMENO METEOROLÓGICO IMPREVISÍVEL, A CONFIGURAR FORÇA MAIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 

RECURSO INOMINADO PROVIDO.... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Erro judiciário. Inclusão indevida do nome do autor como réu em ação penal pública incondicionada. Crime praticado pelo irmão do autor. Terceiro que se apresentou como se ele fosse, perante a autoridade policial responsável pela lavratura do auto de prisão em flagrante. Rompimento do nexo de causalidade. Indenização indevida. Recurso não provido.

15 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - ATRASO EM VOO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - INCONTROVERSOS A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES E O CANCELAMENTO DO VOO - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS PARA DECOLAGEM - FORTUITO EXTERNO E FORÇA MAIOR - ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

16 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. GOLPE DO BOLETO FALSO. Fraude bancária. Ausência de falha na prestação do serviço. Boleto que foi enviado fora dos canais de atendimento do banco. Existência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.   

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. EVENTO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CARACTERIZADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORA QUE NÃO FEZ PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ART. 373, I DO CPC. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.

18 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Roubo com arma de fogo cometido contra hóspede de hotel em via pública. Responsabilidade civil do estabelecimento hoteleiro. Inexistência. Fortuito externo. Rompimento do nexo de causalidade. Ausência de defeito no serviço prestado. Recurso provido.

«1. Discute-se neste feito se o hotel recorrente tem responsabilidade por crime de roubo cometido com emprego de arma de fogo contra hóspede em estacionamento gratuito, localizado em área pública em frente ao respectivo estabelecimento hoteleiro. ... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCESSIONÁRIA QUE DEMONSTROU QUE A INTERRUPÇÃO OCORREU DEVIDO AS FORTES CHUVAS E VENTOS QUE ATINGIRAM A REGIÃO ONDE RESIDE A AUTORA. EVENTO DE FORÇA MAIOR. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

20 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Ação de regresso. Seguradora em face de concessionária de serviço público. Responsabilidade civil. Caso fortuito ou força maior. Rompimento do nexo de causalidade. Responsabilidade civil da concessionária afastada. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Agravo não provido.

1 - É inadmissível o recurso especial nas hipóteses em que o acórdão recorrido assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Aplicação analógica da Súmula 283/STF. ... (Continua)