Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 950.0802.0346.6391

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DO DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONCESSIONÁRIA QUE DEMONSTROU QUE A INTERRUPÇÃO OCORREU DEVIDO AS FORTES CHUVAS E VENTOS QUE ATINGIRAM A REGIÃO ONDE RESIDE A AUTORA. EVENTO DE FORÇA MAIOR. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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