Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE.

Ainda que aplicáveis as disposições do CDC e que se reconheça a responsabilidade objetiva das rés, resta configurada, na hipótese, excludente de nexo causal, qual seja, a culpa exclusiva do consumidor, afastando a responsabilidade objetiva dos demandados, diante do rompimento do nexo de causalidade. ... (Continua)