retorno dos autos a origem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA - ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA.

"No caso concreto impõe-se a conversão do julgamento em diligência para, com o retorno dos autos à origem, possa o autor produzir as provas necessárias para a demonstração do caráter in itinere do acidente reclamado"... (Continua)

2 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COPEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO NÃO JUNTADA AOS AUTOS PELA SECRETARIA. EQUÍVOCO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

3 - TJSP Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Determinação de retorno dos autos à origem.

4 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Nulidade processual. Ausência de realização de prova pericial em relação a todos os substituídos. Retorno dos autos à origem. Reabertura da instrução processual.

«Nos termos do CLT, art. 192, caput e § 2º, a perícia é essencial para caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade. Nesse sentido, constatada a ausência de realização de prova pericial para apuração da insalubridade/periculosidade alegada em relação a dois dos substituídos indicados em demanda ajuizada pelo sindicato profissional, impõe-se o retorno dos autos à origem, para a reabertura da instrução processual, anulando-se parcialmente o processo.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

7 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. SENTENÇA DECLARADA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

8 - STJ agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

9 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Petição inicial. Inépcia afastada. Retorno dos autos à origem.

«Uma vez afastada a inépcia da petição inicial, devem os autos retornar à Vara do Trabalho de origem, para exame e julgamento do mérito da matéria atinente às diferenças de comissões. Não se aplica, «in casu, a regra prevista CPC/1973, art. 515, § 3º, porque a causa não versa sobre questão exclusivamente de direito, sendo certo que o julgamento depende de análise da prova constante dos autos.... (Continua)

10 - TJPR RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. RESERVA REMUNERADA. PLEITO DE REENQUADRAMENTO CONFORME LEI 17.169/2012. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO.

11 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. COPEL. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. CDC, art. 17. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DECLARADA NULA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

12 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PENHORA NÃO APRECIADO. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM. RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO. I.

Caso em exame:I.1. A exequente pleiteou pelo cumprimento da sentença que condenou a executada ao pagamento de R$1.613,72, referente a nota promissória (mov. 25.1);I.2. A sentença julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, ante a inexistência de bens penhoráveis (mov. 125.1); I.3. O exequente pugnou pela reforma da sentença sustentando que não foram esgotadas as medidas cabíveis para localização de bens penhoráveis, devendo ser oportunizado o prosseguimento do feito (mov. 138.1). II. Questões em discussão: inexistência de bens penhoráveis e possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença. III. Razões de decidir: Da análise dos autos, verifica-se que o pedido de renovação da penhora não foi apreciado, caracterizando a extinção prematura do feito. Assim, a sentença deve ser anulada e determinado o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.Jurisprudência relevante: TJPR - 2ª Turma Recursal - 0043700-31.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Irineu Stein Junior - J. 29.09.2023.... (Continua)

13 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPROVADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Ação indenizatória ajuizada sob a alegação de falha na prestação de serviços de pequena empreitada.2. Sentença de parcial procedência, condenando a parte requerida ao pagamento do prejuízo material.3. Recurso inominado interposto pelo requerido, alegando cerceamento de defesa e impossibilidade de comparecimento à audiência de instrução e julgamento.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em saber se a impossibilidade de comparecimento à audiência de instrução e julgamento, devidamente comprovada, enseja a nulidade da sentença por cerceamento de defesa.III. RAZÕES DE DECIDIR5. Restou comprovada a impossibilidade técnica de comparecimento da parte recorrente à audiência de instrução e julgamento, em razão da interrupção no fornecimento de internet no local onde reside.6. Ademais, demonstrado que o recorrente reside em estado diverso daquele em que foi realizada a audiência, inviabilizando seu comparecimento pessoal.7. O princípio do contraditório e da ampla defesa exige a participação efetiva das partes nos atos processuais, de modo que a impossibilidade justificada de comparecimento acarreta nulidade da sentença.8. Jurisprudência desta Corte reconhece a nulidade da sentença nos casos em que há justificada impossibilidade de acesso da parte reclamada à audiência de instrução e julgamento: «RECURSO INOMINADO. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO DE OFÍCIO. ACESSO INVIABILIZADO DA PARTE RECLAMADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUSTIFICATIVA QUE SE MOSTRA PLAUSÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. FEITO NÃO APTO PARA JULGAMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005707-61.2022.8.16.0064 - Castro - Rel.: Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Manuela Tallão Benke - J. 31.07.2023).IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para realização de nova audiência de instrução e julgamento.10. Tese de julgamento: «A impossibilidade comprovada de comparecimento da parte reclamada à audiência de instrução e julgamento, por razão alheia à sua vontade, caracteriza cerceamento de defesa, ensejando a nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem".... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PROTESTADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

15 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos a origem, para análise da questão omitida.

1 - A ausência de manifestação acerca da questão suscitada e relevante ao deslinde da causa implica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, tornando necessário o retorno dos autos à origem, para novo julgamento do feito. ... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem. Questões oportunamente suscitadas. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos declaratórios. Agravo interno desprovido. 1. Não tendo o tribunal de origem apreciado as matérias suscitadas nos embargos de declaração opostos pela ora embargada, configurada está a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a impor o retorno dos autos à origem para complementar a devida prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.

17 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após afastar a preliminar de ilegitimidade, determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Incidência da Súmula 214/TST . Agravo não provido.

18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

19 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

20 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO PARA DECLARAR A RENÚNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE IPVA NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. SENTENÇA COM FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.