1 - STJ Agravo em recurso especial. Acórdão proferido por turma recursal de juizado especial. Recurso especial. Interposição. Impossibilidade. Súmula 203/STJ.
1 - Contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados... ()
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2 - STJ Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Coparticipação. Ausência de contratação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.
1 - No caso, o Tribunal local consignou que o contrato firmado entre as partes não prevê expressamente cláusula de coparticipação em caso de internação. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - A fastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Carência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
1 - Não cumpre o requisito do prequestionamento o recurso especial para salvaguardar a higidez de norma de direito federal não examinada pela origem, que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ. ... ()
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5 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame da prova. A reforma do julgado demanda o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (stj, Súmula 7). Agravo regimental desprovido.
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6 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Afastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Afastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Afastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - Afastar a afirmação contida no acórdão atacado, no sentido de que a taxa de juros remuneratórios da avença é abusiva, demanda a reavaliação do acervo fático probatório dos autos e a interpretação das cláusulas contratuais, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 desta Corte.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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12 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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13 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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14 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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15 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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17 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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18 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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19 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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20 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
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