incendio culposo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO CULPOSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO DA AGRAVANTE DO CP, art. 61, II, «F. INCOMPATIBILIDADE COM O CRIME CULPOSO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO INFRINGENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS.

  ... (Continua)

2 - TJSP INCÊNDIO CULPOSO - RECURSO DEFENSIVO:

pleito absolutório - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral corroborada pelos demais elementos acostados aos autos, em especial o laudo pericial - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... (Continua)

3 - TJSP Contravenção penal. Perturbação da tranquilidade. Caracterização. Apelo defensivo em busca da absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso ministerial em busca da condenação, também por incêndio. Ausência de provas. Tese subsidiária. Incêndio culposo. Inadmissibilidade. Ausência de prova da conduta imprudente ou negligente do réu. Sentença mantida. Recursos desprovidos.

4 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Lesão corporal e incêndio culposo. Ofensa ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

«1. A matéria objeto deste recurso especial foi satisfatoriamente examinada pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pelo recebimento da denúncia, não havendo falar, portanto, em ofensa ao CPP, art. 619 - Código de Processo Penal. ... (Continua)

5 - TJSP Incêndio e homicídio culposos. Acusada que, ao descartar bituca de cigarro de forma inapropriada, acabou por gerar incêndio que vitimou a própria filha e outra criança sob seus cuidados. Perdão judicial concedido na origem acerca no crime de homicídio culposo.

6 - TJRS Penal. Incêndio culposo. Comete o delito previsto no CP, art. 250, § 2º, c/c o CP, art. 258, 2ª parte, a agente, que, agindo com imprudência, provoca explosão ao inserir óleo diesel em lamparina ainda acesa, permitindo, assim, que o fogo se alastrasse pela residência da vítima, causando a morte de uma pessoa. Condenação mantida.

7 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Lesão corporal e incêndio culposo. Ofensa ao CPP, art. 619. Não ocorrência. Caráter protelatório. Agravo regimental desprovido.

«1 - A matéria objeto deste recurso especial foi satisfatoriamente examinada pelo Tribunal de origem, o qual concluiu pelo recebimento da denúncia, não havendo falar, portanto, em ofensa ao CPP, art. 619. ... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) - INCÊNDIO EM CASA HABITADA (CP, art. 250, §1º II, A) - RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INCÊNDIO CULPOSO (CP, art. 250, §2º) - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Por se tratar de crime que afeta a incolumidade pública e, em tal contexto, pode causar danos de grande magnitude, o incêndio é de ação penal pública incondicionada, a qual permite que o Estado adote medidas rápidas e eficazes para responsabilizar o agente e garantir a segurança da comunidade, pelo que não há falar em extinção da punibilidade por ausência de representação. 2. Comprovada a autoria e materialidade do delito, não há falar em absolvição, tampouco em desclassificação para a modalidade culposa inserta no §2º do CP, art. 250, porquanto constatado o elemento subjetivo doloso na conduta do apelante.... (Continua)

9 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO CULPOSO. ART. 250, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

1. O crime do CP, art. 250 consuma-se no momento em que o incêndio provocado pelo agente expõe perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de pessoas indeterminadas. 2. A ausência de perícia não prejudica a comprovação da materialidade do delito, que pode ser demonstrada por outros meios de prova. Fotografias do incêndio, somadas a prova oral, que não deixam dúvidas da ocorrência do delito. 3. Conduta negligente do acusado, que, sem observar o dever objetivo de cuidado, lançou cigarro aceso em vegetação localizada em município que estava em estado de emergência pela estiagem (condição que sabidamente facilita a ocorrência e propagação de queimadas), que provocou incêndio de consideráveis proporções, expondo a perigo os moradores da localidade. Autoria admitida pelo réu em sede policial e corroborada pela prova oral. Impositiva a manutenção do édito condenatório. 4. Prestação pecuniária substitutiva, fixada em 02 salários mínimos, que se mostrou excessiva, por conta da situação financeira da acusada, que foi, inclusive, assistida pela Defensoria Pública. Redução para o mínimo legal de um salário mínimo, adequação feita de ofício. ... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa, roubos circunstanciados, incêndio culposo e explosão qualificada. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Complexidade da ação penal. Pluralidade de delitos e de réus. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Fase de alegações finais. Questão superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

«1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. In casu, não restou caracterizada a existência de mora na tramitação do processo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, porquanto este tem seguido seu trâmite regular. A insatisfação da defesa com a relativa delonga na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Juízo, mas às suas peculiaridades, considerando a complexidade do processo, no qual se apura a multiplicidade de fatos criminosos (roubo circunstanciado, incêndio culposo em concurso formal com explosão qualificada pelo uso de explosivo e associação criminosa, todos em concurso material), havendo ainda multiplicidade de réus (9), sendo que 2 estão foragidos e 7 estão recolhidos em presídios diversos (CDP de São Vicente/SP, Presidio Militar Romão Gomes - Tremembé, neste Estado Bandeirante e nas Penitenciárias de Itajubá e de Três Corações no Estado de Minas Gerais), demandando a expedição de diversas cartas precatórias. Assim, não há, pois, falar em desídia do Magistrado condutor, o qual tem diligenciado no sentido de dar andamento ao processo, não podendo ser imputada ao Judiciário a responsabilidade pela demora, como bem fundamentado pelo Tribunal de origem. ... (Continua)

11 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa, roubos circunstanciados, incêndio culposo e explosão qualificada. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Complexidade da ação penal. Pluralidade de delitos e de réus. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Fase de alegações finais. Questão superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Flagrante ilegalidade não verificada. Recurso desprovido.

«1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. In casu, não restou caracterizada a existência de mora na tramitação do processo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, porquanto este tem seguido seu trâmite regular. A insatisfação da defesa com a relativa delonga na conclusão do feito não pode ser atribuída ao Juízo, mas às suas peculiaridades, considerando a complexidade do processo, no qual se apura a multiplicidade de fatos criminosos (roubo circunstanciado, incêndio culposo em concurso formal com explosão qualificada pelo uso de explosivo e associação criminosa, todos em concurso material), havendo ainda multiplicidade de réus (9), sendo que 2 estão foragidos e 7 estão recolhidos em presídios diversos (CDP de São Vicente/SP, Presidio Militar Romão Gomes - Tremembé, neste Estado Bandeirante e nas Penitenciárias de Itajubá e de Três Corações no Estado de Minas Gerais), demandando a expedição de diversas cartas precatórias. Assim, não há, pois, falar em desídia do Magistrado condutor, o qual tem diligenciado no sentido de dar andamento ao processo, não podendo ser imputada ao Judiciário a responsabilidade pela demora, como bem fundamentado pelo Tribunal de origem. ... (Continua)

12 - STJ embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão corporal. Omissão e obscuridade. Não ocorrência. Impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais nos aclaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu na hipótese. ... (Continua)

13 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Incêndio majorado. Sentença condenatória. Recurso do réu desprovido, afastada, de ofício, a indenização fixada.

14 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO DOLOSO EM CASA HABITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame ... (Continua)

15 - TJSP Apelação Criminal. Incêndio culposo. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa do acusado infirmada pelo conjunto probatório colhido. Testemunha que presenciou o acusado deixando o local em que o fogo se iniciou. Laudo pericial atestou que as chamas se deslocaram de maneira descontrolada. Ausência de provas de que o acusado agiu dolosamente. Réu que atuou com negligência. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Pena-base fixada no mínimo legal. Ausência de agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou redução. Preservado o regime prisional inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Concessão da Justiça Gratuita. Recurso acusatório desprovido, parcialmente provido, o defensivo.

16 - TJRJ Apelação Criminal. Crime de incêndio - Art. 250, §1º, II, «a do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Ré expôs a risco a vida, a integridade física e o patrimônio de várias pessoas quando, deliberadamente, pôs fogo no imóvel em que residia com seu companheiro, localizado em área urbana residencial. Acusada confessou que seu companheiro saiu da residência, quando riscou um fósforo e saiu de casa para colocar «fogo de propósito para se vingar do soco que levou. Policial militar afirmou que o bairro era povoado, o incêndio colocou em risco outras residências e foi controlado com a chegada do Corpo de Bombeiros. Prova oral amparada pela prova documental e pericial. Descabida a tese defensiva de que não houve dolo na conduta, ou crime de incêndio culposo, na forma do art. 250 §2º, do CP. Sentença não merece reparo. Dosimetria escorreita. Manutenção do regime aberto. Desprovimento do recurso.

17 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo circunstanciado, incêndio culposo em concurso formal com explosão qualificada pelo uso de explosivo e associação criminosa em concurso material de crimes. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Trâmite regular do feito. Razoabilidade. Complexidade da ação penal. Pluralidade de delitos e de réus. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Fase de alegações finais. Questão superada. Incidência da Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE DANO QUALIFICADO E INCÊNDIO, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO CULPOSO. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, A DEFESA NÃO PRODUZIU PROVAS QUE APONTEM NO SENTIDO DE TER O APELANTE AGIDO COM CULPA, E NO SENTIDO CONTRÁRIO DISSO, O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA QUE O ACUSADO AGIU, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, MESMO QUE SEM MOTIVO DETERMINADO, ATEANDO FOGO EM UMA LIXEIRA DE MATERIAL PLÁSTICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. COMO SE SABE, O CRIME DE INCÊNDIO TEM COMO ELEMENTO SUBJETIVO O DOLO - DIRETO OU EVENTUAL - CARACTERIZADO PELA VONTADE DE CAUSAR OU DE ASSUMIR O RISCO DE CAUSAR INCÊNDIO, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM, RESTANDO EXIGÍVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME TÃO SOMENTE O DOLO DE PERIGO, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, SENDO BASTANTE A CONSCIÊNCIA DA POSSIBILIDADE DE PREJUDICAR TERCEIRO, ASSIM COMO A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RISCO DE EXPOR A VIDA, A INTEGRALIDADE FÍSICA E O PATRIMÔNIO DO OFENDIDO A PERIGO, O QUE OCORREU NO CASO EM TELA. ASSIM, O APELANTE ASSUMIU O RISCO DE O INCÊNDIO DA LIXEIRA ATINGIR E DANIFICAR OUTROS BENS JURÍDICOS TUTELADOS, ISTO É, ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO PROIBIDO, TENDO CONSCIÊNCIA PLENA DESSA POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO MATERIAL INCENDIADO COM OS OBJETOS E EQUIPAMENTOS AO REDOR, PRINCIPALMENTE O CAMINHÃO ATINGIDO PELO INCÊNDIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

19 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO EM CASA HABITADA. RECURSO DESPROVIDO.I. 

Caso em Exame1. Regiane Aparecida da Silva foi condenada por causar incêndio em casa habitada, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, e ao pagamento de 13 dias-multa. A defesa recorreu, alegando insuficiência de provas e pleiteando desclassificação para modalidade culposa.II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência das provas para a condenação e (ii) a possibilidade de desclassificação do crime para incêndio culposo ou redução da prestação pecuniária para um salário mínimo.III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria do delito foram comprovadas por testemunhas e laudo pericial, que confirmaram a intenção da ré em causar o incêndio.4. A alegação de insuficiência de provas não se sustenta, pois a ré foi vista arrombando a porta, ingressando no local, além de ter confessado o ato a testemunhas.IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido, mantendo-se a condenação e as penas fixadas.Tese de julgamento: "1. A materialidade e autoria do incêndio doloso foram comprovadas. 2. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é adequada e proporcional..Legislação Citada:CP, art. 250, § 1º, II, «a"; art. 33, § 2º, «c"; art. 43 e seguintes.... (Continua)

20 - STJ recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Incêndio culposo qualificado pelos resultados morte e lesão corporal. Tese de inépcia da denúncia. Improcedência. Suposta nulidade da decisão que ratificou o recebimento da denúncia. Inexistência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.

1 - O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, que provocou a morte de dez adolescentes e lesões graves em outros três, todos atletas da categoria de base, enquanto dormiam em containers adaptados como dormitórios. ... (Continua)