gratificacao semestral
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Bancário. Gratificação semestral. Bancário. Gratificação semestral. Pagamento mensal. Súmula 253/TST.

«Nos termos da Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a base de cálculo das horas extras, uma vez que a sobrejornada habitual é que deve repercutir na apuração da gratificação semestral, como asseverado na Súmula 115 daquela Corte Superior. O pagamento mensal da parcela, devidamente destacado nos contracheques, não possui o condão de alterar a sua natureza jurídica, que deve observar o disposto na norma interna instituidora.... (Continua)

2 - TST Gratificação semestral.

«Infere-se do v. acórdão regional que, apesar da decretação da revelia da reclamada, não há prova em contrário no sentido de que a reclamante não recebeu a gratificação semestral, bem como que não há tese no v. acórdão regional a respeito de que a gratificação semestral somente é devida aos estabelecimentos lotados no Estado do Rio Grande do Sul. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

3 - TRT9 Gratificação semestral. Integração.

«Integrada a gratificação semestral à remuneração pela média das pagas no ano anterior, no mês em que houve reajuste salarial também incidirá o mesmo percentual, dada a mesma natureza.... (Continua)

4 - TRT3 Hora extra. Base de cálculo horas extras. Base de cálculo. Gratificação semestral.

«Na decisão exequenda foi determinada a observância da Súmula 264/TST para a apuração das horas extras. No entanto, a gratificação semestral não foi incluída na base de cálculo das horas extras, não se podendo presumir tal determinação pela expressão genérica de inclusão de todas as verbas salariais. Nos termos da Súmula 115/TST, as horas extras é que integram a base de cálculo da gratificação semestral e não o contrário. Ademais, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula 253/TST, «A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. Destarte, os cálculos devem ser retificados para que seja excluída a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras.... (Continua)

5 - TST Gratificação semestral. Cálculo. Integração das horas extraordinárias.

«De acordo com o eg. TRT, «a gratificação semestral era paga mensalmente a razão de 1/6 (um sexto) dos somatórios das parcelas de natureza salarial. Referida decisão não contraria a Súmula 115 desta Corte, que estabelece a integração das horas extraordinárias habituais no cálculo das gratificações semestrais. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

6 - TST Gratificação semestral. Reflexos.

«1. O Tribunal Regional, com base na interpretação de norma do Regulamento de Pessoal do Banco Reclamado, manteve a sentença em que indeferido o pagamento de diferenças de gratificação semestral e reflexos, afirmando que a gratificação semestral em comento não foi «ajustada, nos moldes disposto no CLT, art. 457, não se podendo dizer que houve alteração do pactuado. ... (Continua)

7 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Gratificação semestral. Integração da gratificação semestral. FGTS. Participação nos lucros.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

8 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.

«Na esteira do entendimento consubstanciado na Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a remuneração para apuração de sobrejornada, férias e aviso-prévio, mas apenas para efeito de 13º salário e indenização por antiguidade. A decisão regional, ao determinar a repercussão da gratificação semestral no cálculo das horas extras, contrariou o citado entendimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)

9 - TST Horas extras. Base de cálculo. Gratificação semestral.

«O Tribunal Regional, após a análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que a denominada gratificação semestral era paga mensalmente à Reclamante arquem, detendo natureza salarial e integrando a base de cálculo das horas extras. Segundo a jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte Superior, nos casos em que verificado o pagamento mensal da gratificação semestral (Súmula 126/TST), a determinação de sua integração na base de cálculo das horas extras não constitui contrariedade ao disposto nas Súmula 115/TST e Súmula 253/TST. ... (Continua)

10 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.

«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... (Continua)

11 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.

«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... (Continua)

12 - TST Gratificação semestral. Integração no cálculo das horas extras

«A gratificação semestral possui natureza salarial e, embora denominada de semestral, no caso, é adimplida mensalmente. Ausente contrariedade à Súmula 253/TST, que impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente.... (Continua)

13 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo.

«Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. A decisão regional registra expressamente que a norma coletiva dispunha como base de cálculo da gratificação semestral a remuneração do mês de seu pagamento, aí incluídas as demais parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador, quais sejam, os prêmios, comissões e demais parcelas pagas a título de remuneração variável. O argumento recursal é no sentido de que não foi observado que a norma coletiva remetia o pagamento da gratificação semestral à observância dos critérios vigentes em cada banco, sendo que o autor recebeu a verba em questão corretamente, conforme os critérios adotados pelo ora recorrente. Decisão contrária à do e. TRT, notadamente em relação aos critérios adotados pelo ora recorrente, levaria ao necessário reexame de fatos e provas, circunstância que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)

14 - TRT2 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS.

A gratificação semestral e a participação nos lucros e resultados possuem a mesma natureza jurídica, já que são decorrentes do mesmo fato gerador, isto é, a distribuição de lucros entre os empregados do banco empregador. No entanto, quando ocorreu a sucessão empresarial e a modificação do estatuto social do Banco Santander, a gratificação semestral que era paga aos empregados ativos e inativos, passou a ser negociada na forma de participação nos lucros e resultados pelos sindicatos da categoria, apenas para os empregados ativos, em afronta ao CLT, art. 468 e à Súmula 51, I, do C. TST. Apelo da autora provido. ... (Continua)

15 - TST Diferenças salariais. Integração da gratificação natalina. Gratificação semestral.

«No caso, o Regional considerou que a gratificação semestral tem natureza salarial e, portanto, deve compor a base de cálculo do 13º salário, nos termos da Súmula 253/TST. ... (Continua)

16 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL. REFLEXOS. 1.1 -

Cinge-se a controvérsia em saber se a gratificação semestral compõe a base de cálculo das demais parcelas, tais como férias, 13º salário, e FGTS . 1.2 - O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é de que a gratificação semestral paga mensalmente tem natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das demais verbas trabalhistas. 2 - PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS . DIFERENÇAS . ÔNUS DA PROVA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO . Tendo o reclamado alegado fato impeditivo ao direito pleiteado, qual seja o correto pagamento da PLR, por certo que cabia a ele o encargo probatório, nos moldes dos CLT, art. 818 e CPC art. 373, e também em razão da melhor aptidão para a prova . Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)

17 - TST Prescrição. Diferenças salariais decorrentes da supressão da gratificação semestral.

«A pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão ou da alteração da gratificação semestral instituída submete-se à incidência da prescrição total, nos termos da Súmula 294/TST. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Considerando a inexistência de controvérsia nos autos quanto ao fato de que a gratificação semestral foi suprimida em 1999, conclui-se que a pretensão do autor está fulminada pela prescrição quinquenal, uma vez que a presente reclamação foi ajuizada apenas em 2012. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 294/TST e provido.... (Continua)

18 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Afastado o óbice da Súmula 126/TST indicado na decisão monocrática, impõe-se o conhecimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A potencial contrariedade ao entendimento consubstanciado na Súmula 51/TST, I, viabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Discute-se nos autos se as parcelas Gratificação Semestral e PLR tratam-se de parcelas distintas ou se a segunda substituiu a primeira e eventual direito do autor em receber a Gratificação Semestral depois de aposentada. 2. A matéria trazida para análise encontra-se pacificada no âmbito desta Corte Superior, no sentido de que o autor tem direito ao recebimento da gratificação semestral, substituída pela PLR, depois do jubilamento. Precedentes. 3. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao assentar que a PLR, verba disciplinada por convenção coletiva de trabalho, possui natureza jurídica diversa da gratificação semestral, prevista no Regulamento de Pessoal do Banco-Reclamado em vigor na data de admissão do reclamante, contrariou entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior e na Súmula 51/TST, I. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

19 - TST Diferenças de gratificação semestral. Integradas das horas extras e de 13º salário.

«O acórdão recorrido consignou que a norma coletiva que previu a gratificação semestral estabeleceu o pagamento com base na remuneração do trabalhador, ao disciplinar que «a gratificação será, no mínimo, igual ao valor da remuneração. Dessa forma, em face da natureza salarial das horas extras habituais, o entendimento adotado pelo Tribunal Regional, no sentido de que estas devem integrar as gratificações semestrais converge com o entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na Súmula 115/TST. ... (Continua)

20 - TST Integração da gratificação semestral.

«Tendo sido registrado que a norma coletiva instituidora da PLR previu seu cálculo sobre as parcelas salariais fixas, sem mencionar a periodicidade do pagamento destas, não viola o CF/88, art. 7º, inc. XXVI, a decisão que defere a integração da gratificação semestral.... (Continua)