esclarecimentos prestados
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Esclarecimentos prestados embora rejeitados. Natureza protelatória não caracterizada. CPC/1973, art. 535.

«Não são protelatórios os embargos de declaração quando surge necessidade de esclarecimento, objetivamente apontado, e que levou o Tribunal local a explicitar o tema, embora tenha rejeitado os embargos.... (Continua)

2 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. VÍCIO SANADO.

Embargos conhecidos e acolhidos.... (Continua)

3 - STF Embargos de declaração em habeas corpus. Esclarecimentos prestados. Acolhimento sem efeitos infringentes.

«1 - De rigor a prestação de esclarecimentos. ... (Continua)

4 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA . FRAUDE NA REMUNERAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, apesar dos esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados.

5 - TJSC Produção antecipada de prova. Perícia. Esclarecimentos prestados por escrito pelo perito à requerente, sem audiência com os requeridos. Mera irregularidade que não causou prejuízo e não acarreta nulidade.

6 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.

Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

7 - TST Embargos de declaração opostos contra a sentença. Esclarecimentos prestados. Multa do CPC, art. 538, parágrafo único, 1973. Aplicação indevida.

«Da leitura do acórdão regional depreende-se que, não obstante a rejeição dos embargos de declaração opostos contra a sentença foram prestados esclarecimentos pelo Juiz de primeiro grau. Indevida, nesse contexto, a aplicação da multa prevista no CPC, art. 538, parágrafo único, 1973. ... (Continua)

8 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Bloqueio de valores em conta BANCÁRIA. Remanescente de salário. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. RECURSO PROVIDO. 

1. De acordo com a regra prevista no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.  ... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Alegação de omissões e contradições. Vícios intrínsecos não demonstrados. CPP, art. 619. Pretensão de rediscussão da causa. Precedente. Esclarecimentos prestados. E mbargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos infringentes.

10 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APONTAMENTO DE OMISSÃO QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO NOMEADO. OMISSÃO VERIFICADA. CORREÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. EMBARGOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. VÍCIO SANADO.

Embargos conhecidos e acolhidos.... (Continua)

11 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. DECISÃO CITRA PETITA. NULIDADE. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A

decisão agravada é citra petita, porquanto deixou de se manifestar - se homologava ou não - sobre os esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial. 2. A tutela jurisdicional foi prestada de forma incompleta, o que permite a declaração de sua nulidade, para que nova seja proferida apreciando os referidos cálculos.... (Continua)

12 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.

Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.... (Continua)

13 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. OMISSÕES SANADAS SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os Embargos Declaratórios para sanar as omissões verificadas e acrescer esclarecimentos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para esclarecimentos, sem efeito modificativo.

14 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES NÃO EXAMINADAS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. OMISSÃO SANADA SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. 1. A fim de que se dê concretude ao postulado da prestação jurisdicional completa, acolhem-se os Embargos Declaratórios para sanar a omissão verificada e acrescer esclarecimentos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para esclarecimentos, sem efeito modificativo.

15 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Esclarecimentos prestados na decisão recorrida. Embargos de declaração não conhecidos.

«1. O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades de cada caso concreto. ... (Continua)

16 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.5 «A DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

17 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.5 «A DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

18 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.5 «A DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

19 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NOVO JULGAMENTO DETERMINADO POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. EMBARGOS PROVIDOS.

1. De acordo com o disposto no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.... (Continua)

20 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REGIONAL. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214/TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.