Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Esclarecimentos prestados na decisão recorrida. Embargos de declaração não conhecidos.
«1. O julgador não está obrigado a responder a todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia, observadas as peculiaridades de cada caso concreto. ... ()
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