Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4.5 «A DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. JUROS MORATÓRIOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
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