Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. Bloqueio de valores em conta BANCÁRIA. Remanescente de salário. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. RECURSO PROVIDO. 

1. De acordo com a regra prevista no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.  ... (Continua)