escalada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Furto. Crime contra o patrimônio. Qualificadora. Subir o muro. Escalada não caracterizada na hipótese. Considerações do Des. João Carlos Braga Guimarães sobre o tema. CP, art. 155, § 4º, II.

«... Quanto ao reconhecimento da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II (mediante escalada), do Código Penal, não possui melhor sorte o Ministério Público, pois o agente não utilizou esforço incomum ao subir o muro. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA.

Autoria e materialidade delitiva devidamente comprovadas, tanto que sequer foram questionadas pela defesa. Pretendido afastamento da qualificadora da escalada. Impossibilidade. Majorante bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral e a pericial, bem como das imagens de câmeras de segurança que captaram a ação delitiva. Ademais, acusado que admitiu ter escalado poste de iluminação para subtrair fios de energia. Réu que se valeu de esforço incomum para alcançar a res. Condenação mantida. Pena e regime corretamente impostos e que também não foram objeto de irresignação defensiva. Recurso desprovido... (Continua)

3 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Recurso do Ministério Público. Furto qualificado pela escalada. Ausência de prova pericial. Inexistência de outras provas aptas a demonstrar a ocorrência da qualificadora de forma inconteste. Afastamento acertado. Agravo regimental desprovido.

1 - Cuida-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática de minha lavra, em que dei provimento ao recurso especial da defesa para afastar a qualificadora da escalada, em razão da ausência de realização de perícia e da inexistência de outras provas aptas a comprová-la de forma inconteste. ... (Continua)

4 - TJRJ CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ESCALADA.

A defesa pugna pela absolvição do réu por falta de provas e, subsidiariamente, pede a desclassificação do furto qualificado para simples. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Qualificadora da escalada que restou demonstrada, razão pela qual a tipificação do crime deve ser mantida. Excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial, conforme ocorreu nos autos. Manutenção da sentença. Dosimetria corretamente realizada. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Vagner Luiz Moura Prado contra sentença que o condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 12 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada e concurso de agentes, conforme art. 155, § 4º, II e IV, do CP. O réu pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de escalada e fixação do regime aberto. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) a presença da qualificadora de escalada no delito de furto. III. Razões de Decidir3. O conjunto probatório é sólido, incluindo confissão do réu e depoimentos testemunhais que corroboram a prática delitiva e a qualificadora de escalada.4. A qualificadora de escalada foi comprovada por laudo técnico e depoimentos, indicando que o acesso ao local do furto se deu mediante escalada. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida diante de provas robustas. 2. A qualificadora de escalada é válida e comprovada por laudo técnico e testemunhos... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto. Qualificadora. Escalada. Exame pericial. Outros meios de prova. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual destacou que restou «inconteste a prova da escalada, precipuamente com as declarações dos policiais militares que relataram que ao chegar no local, um vigilante narrou ter visto o réu pulando o muro, e que o referido muro tinha cerca de três a quatro metros, além da própria confissão do réu sobre a qualificadora, na fase inquisitiva e em juízo, ao declarar ter entrado no estabelecimento escalando o muro para pegar os ferros (fl. 106). Tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência desta Corte que admite, excepcionalmente, a comprovação por outros meios da qualificadora da escalada ( art. 155, § 4º, I, do CP - CP), quando evidente a sua incidência. Precedentes.... (Continua)

7 - STJ Furto qualificado. Qualificadora da escalada. Transposição de muro de 1,80 m. Caracterização. CP, art. 155, § 4º, II.

«A escalada pressupõe a entrada em um local por um meio anormal, exigindo do agente esforço físico incomum, como saltar um muro de 1,80 m de altura, conforme ocorrido «in casu. A qualificadora da escalada incide contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando uma tendência maior do agente em delinqüir.... (Continua)

8 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de perícia. Imagens de câmera de segurança. Prova testemunhal. Agravo não provido.

1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reincidência. Escalada. Repouso noturno. Dosimetria da pena. Qualificadora da escalada. Confissão. Precedentes. Fração da tentativa justificada (1/3). Iter criminis.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - QUALIFICADORA DA ESCALADA - DECOTE - NECESSIDADE.

Deve ser decotada a qualificadora da escalada quando não há laudo pericial requisitado e confeccionado, tampouco justificativa para a não realização da prova. Ademais, impossível seu reconhecimento baseado somente nas declarações da vítima.... (Continua)

11 - TJSP Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pela escalada. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória.

12 - STJ "habeas corpus". Furto qualificado. Escalada. Lo. Ausência de laudo pericial. Coação ilegal. Ordem concedida.

1 - Nos delitos de furto, a qualificadora de escalada só pode ser aplicada mediante comprovação por laudo pericial, salvo impossibilidade de realização da perícia.... (Continua)

13 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão do réu. Fato corroborado pelos depoimentos de testemunhas e laudo pericial. Conjunto probatório apto para a condenação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Laudo técnico comprovando a escalada. Recurso provido em parte.

14 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pela escalada - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Afastado o reconhecimento da qualificadora da escalada, mantida a de rompimento de obstáculo - Redimensionamento das penas - Regime fechado mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO

15 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Escalada. Reconhecimento. Impossibilidade. Ausência de prova pericial. Agravo regimental não provido.

«1. No julgamento do REsp 1.320.298/MG, a Sexta Turma desta Corte Superior examinou a possibilidade de, em razão das particularidades do caso concreto e em respeito ao sistema de livre apreciação da prova, reconhecer a incidência da qualificadora da escalada nos delitos de furto quando sua ocorrência for incontroversa nas provas colhidas nos autos, a despeito da ausência de laudo pericial que a ateste. Na oportunidade - na qual fiquei vencido - , firmou-se o entendimento de que o exame pericial é imprescindível para a configuração da qualificadora da escalada. ... (Continua)

16 - TJRS Direito criminal. Furto qualificado. Escalada. Auto de constatação. Validade. Perito. Curso superior. Irrelavância. Apelação-crime. Furto qualificado. Auto de constatação. Nulidade. Inocorrência.

«Tratando-se de exame singelo, não há necessidade de maior habilidade técnica ou formação em curso superior para que seja constatada a escalada de um poste de aproximadamente nove metros de altura, por meio de força física. Furto de fios de energia elétrica mediante escalada. Condenação mantida. Apelos improvidos. Unânime.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA.

Sentença condenatória - Recurso da defesa - Pleito de afastamento da qualificadora da escalada - Impossibilidade - Qualificadora bem comprovada, que verte do cotejo entre a prova oral e a pericial - Reconhecimento da tentativa e consequente redução da pena - Impossibilidade - Inversão da posse devidamente provada nos autos, teoria da «amotio - Condenação mantida. Pena e regime que não comportam alteração. Recurso desprovido.... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO CIRCUNSTANCIADO (ESCALADA) E DESACATO. RECURSOS BILATERAIS. I.

Caso em Exame. 1. Apelação defensiva buscando absolvição, alteração de regime e CP, art. 44, e MP pleiteando o fechado ao delito patrimonial. II. Questão em Discussão. 2. Discussão sobre absolvição por insuficiência probatória, afastamento da qualificação de escalada e alteração do regime para fechado. III. Razões de Decidir. 3. Autoria e materialidade do furto bem delineadas. Qualificadora da escalada preservada. 4. Desacato não impugnado. 4. Redução da pecuniária. Fixação do fechado em relação ao furto. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recursos providos. Tese de julgamento: 1. Comprovação de furto qualificado. 2. Redução da pena pecuniária. 3. Justificação para regime fechado. Legislação Citada: CP, art. 155, § 4º, II; art. 331... (Continua)

19 - TJSP Furto qualificado. Escalada. Réu que subtraiu, mediante escalada, vários metros de fios de telefonia. Autoria e materialidade comprovadas por prova oral e documental, colhidas durante a instrução criminal, ressaltada pela confissão. Reconhecimento da qualificadora. Acolhimento. Comprovação do emprego de esforço físico incomum. Recurso provido.

20 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - REPOUSO NOTURNO - RECONHECIMENTO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VIABILIDADE.

A repercussão do princípio da insignificância deve se ater a situações excepcionais, de acordo com a interpretação do julgador, exigindo, para seu reconhecimento, a mínima ofensividade da conduta do agente; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Não comprovado que o delito de furto foi praticado mediante rompimento de obstáculo, é imperioso o decote da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do CP. Com a prevalência do tipo penal básico, a circunstância objetiva do repouso noturno deve repercutir somente na última etapa do processo trifásico. O defensor dativo tem direito à fixação de honorários advocatícios pela atuação em Segunda Instância. ... (Continua)