Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pela escalada. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por insuficiência probatória.

Da condenação. Conjunto probatório robusto e apto para ensejar a condenação. Autoria e materialidade delitivas bem demonstradas. Prisão do réu em flagrante no telhado da vítima. Confissão do apelante amparada pelo restante das provas colacionadas ao processo. Condenação mantida. Qualificação jurídico-penal dos fatos. Réu que cometeu o crime mediante escalada. Qualificadora comprovada por laudo pericial. Prova firme, no sentido de que o apelante adentrou ao local do crime mediante rompimento de obstáculo e escalada. Da individualização das penas. Penas aplicadas em seu patamar mínimo. Reconhecimento da tentativa e da qualificadora de escalada. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Recurso conhecido e improvido