Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta por Vagner Luiz Moura Prado contra sentença que o condenou a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 12 dias-multa, por furto qualificado mediante escalada e concurso de agentes, conforme art. 155, § 4º, II e IV, do CP. O réu pleiteia absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora de escalada e fixação do regime aberto. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação e (ii) a presença da qualificadora de escalada no delito de furto. III. Razões de Decidir3. O conjunto probatório é sólido, incluindo confissão do réu e depoimentos testemunhais que corroboram a prática delitiva e a qualificadora de escalada.4. A qualificadora de escalada foi comprovada por laudo técnico e depoimentos, indicando que o acesso ao local do furto se deu mediante escalada. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A condenação por furto qualificado é mantida diante de provas robustas. 2. A qualificadora de escalada é válida e comprovada por laudo técnico e testemunhos... (Continua)