cirurgia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Paciente portador de coxartrose - Necessidade de cirurgia de artroplastia total do quadril - Realização da cirurgia - Perda do objeto - Verba honorária - Redução - Fixação por equidade - Inteligência do art. 85, §8º, do CPC - Reforma parcial da sentença - Recurso do Município de Birigui provido.

2 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - Cirurgia de natureza eletiva - Sentença denegatória - Ausência de previsão legal de reexame necessário para sentença denegatória da segurança - Art. 14, §1º, Lei 12.016/2009 - Sentença mantida - Reexame necessário não conhecido.

3 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO INDISPENSÁVEL À SAÚDE - AUTOR PORTADOR DE ENFERMIDADES CRÔNICAS NA COLUNA - CIRURGIA - Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto direito do postulante de realizar cirurgia na coluna - direito constitucional à saúde (CF/88, art. 196) - dever do Poder Público de fornecer medicamentos e prover tudo o quanto necessário para realização do tratamento médico daqueles que necessitam e se encontram em situação de vulnerabilidade econômica - princípio da reserva do possível inoponível com relação ao direito à vida e à saúde - necessidade e eficácia do tratamento médico demonstradas - sentença de procedência mantida, em reexame necessário.

4 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral e material. Hospital. Cirurgia plástica. Mamoplastia. Erro médico. Culpa. Negligência. Dever de informação ao paciente. Amplas considerações sobre o tema com citação de doutrina e jurisprudência. CCB, art. 159. CF/88, art. 5º, V e X.

«Em se tratando de cirurgia plástica, ainda que parcialmente reparadora, os deveres de informação e vigilância devem ser rigorosamente observados pelo cirurgião, pois, aceitando o encargo de submeter paciente a mamoplastia, incumbe-lhe prestar todas as informações acerca da técnica médico-cirúrgica a ser empregada, o tipo e as dimensões das cicatrizes, os limites, tanto do cirurgião, quanto do organismo da paciente, os riscos da cirurgia e as probabilidades de complicações no pós-operatório. ... (Continua)

5 - TJDF Ementa: Direito civil. Agravo interno. Cirurgia plástica reparadora em paciente pós-cirurgia bariátrica. Obrigatoriedade de cobertura. Tema 1.069 do STJ. Recurso conhecido e não provido.  

  ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em agravo contra a inadmissão de recurso especial. Civil. Plano de saúde. Tratamento de obesidade mórbida. Paciente submetido a cirurgia bariátrica. Intervenção cirúrgica corretiva. Cirurgia de reconstrução mamária. Procedimento necessário e complementar ao tratamento. Cobertura devida. Preservação da finalidade contratual. Agravo regimental desprovido.

«1. Esta Corte de Justiça já teve a oportunidade de perfilhar o entendimento de que, tendo sido o segurado em tratamento de obesidade mórbida, com cobertura da seguradora, submetido à cirurgia bariátrica, deve a operadora do plano de saúde arcar com os tratamentos necessários e complementares ao referido ato cirúrgico, destinados à cura da patologia. ... (Continua)

7 - TJRS EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO ODONTOLÓGICO. CIRURGIA ORTOGNÁTICA. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA TÉCNICA OU CONDUTA CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

8 - TJDF Ementa: Direito civil. Agravo interno. Cirurgia plástica reparadora. Obrigatoriedade de cobertura. Tema 1.069 do STJ. Recurso desprovido.  

  ... (Continua)

9 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO CONSISTENTE EM OFERECIMENTO DE CONSULTA E CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE OSTEONECROSE DO QUADRIL ESQUERDO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -

Pedidos julgados parcialmente procedentes. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - Erro médico - Ilegitimidade passiva do nosocômio - Médico cirurgião que é preposto do plano de saúde, sendo por este indicado para a cirurgia e que não mantém vínculo de subordinação com o hospital onde foi realizado o ato cirúrgico - Falha no atendimento pós-operatório - Paciente que permaneceu meses com quadro de dor e sangramento em razão de cirurgia que não realizou histerectomia total até que fosse submetida a segunda cirurgia, resolutiva - Erro que pode ter sido justificável no ato cirúrgico, em razão das condições pessoais da paciente - Entretanto, no pós-operatório era exigível maior atenção e diligência pelo médico que realizou o procedimento cirúrgico na investigação do quadro apresentado de modo a evitar o sofrimento experimentado até a segunda cirurgia - Dano moral majorado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - PROVIDO O RECURSO DO HOSPITAL - DESPROVIDO O RECURSO DO PLANO DE SAÚDE - PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA.

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO (CIRURGIA REFRATIVA COM EXCIMER LASER) QUE TEVE A COBERTURA NEGADA PELO PLANO DE SAÚDE. CASO CONCRETO EM QUE A AUTORA JÁ FOI SUBMETIDA A DUAS CIRURGIAS ANTERIORES E NECESSITAVA DE NOVA CIRURGIA COMPLEMENTAR. CONTINUIDADE DE UM MESMO TRATAMENTO, QUE SE PROLONGA NO TEMPO. AUTORA QUE JÁ TEVE RECONHECIDO, POR DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, O DIREITO À COBERTURA DAS CIRURGIAS ANTERIORES PELO MESMO PLANO DE SAÚDE, O QUE É RAZÃO SUFICIENTE PARA QUE A COBERTURA SE ESTENDA À CIRURGIA COMPLEMENTAR. O FATO DE A AUTORA TER BUSCADO ATENDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA, POR SUA VEZ, ESTÁ JUSTIFICADO PELA NEGATIVA DA RÉ DE FORNECER A COBERTURA DENTRO DE SUA REDE E NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO, EM ATENÇÃO ÀS CONDENAÇÕES ANTERIORES. MANTIDA A SENTENÇA QUE ASSEGUROU À AUTORA O REEMBOLSO DA CIRURGIA.  RECURSO DESPROVIDO. 

12 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. RECENTE JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DA CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL, EM PACIENTE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. CONTUDO, A OPERADORA DE SAÚDE PODERÁ SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA, CASO HAJA DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO AO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

13 - TJRS Responsabilidade cível. Cirurgia plástica embelezadora. Mastopexia. Obrigação de resultado. Falha na prestação do serviço. Danos morais e materiais. Dever de indenizar. Danos materiais. Reembolso dos gastos com a cirurgia.

«Considerando que efetivamente ocorreu a prestação do serviço médico cirúrgico e que a consumidora pagou pelos serviços deficientemente prestado pelo médico cirurgião, imperativo acolher a pretensão da paciente, de modo a condenar o prestador de serviço a indenizar a quantia desembolsada pela consumidora com a realização do implante mamário, na medida em que o procedimento não atingiu o resultado esperado pela paciente.... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA PARTICULAR. PRETENSÃO DE REEMBOLSO. AUSENTE PRESCRIÇÃO MÉDICA OU PERÍCIA DEMONSTRANDO O CARÁTER REPARADOR DA CIRURGIA.

Caso em Exame. Ação indenizatória por danos morais e materiais movida por beneficiária contra operadora de plano de saúde, devido à negativa de cobertura para cirurgia plástica reparadora nas mamas após cirurgia bariátrica. A autora alega que pagou R$18.000,00 pelo procedimento de forma particular e busca reembolso. ... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Erro médico. Cirurgia plástica. Mamoplastia. Ocorrência de cicatrizes pós-cirúrgicas. Considerações sobre as especificidades da cirurgia plástica e da responsabilidade dos cirurgiões, designadamente, sobre obrigação de meio e obrigação de resultado. Hipótese de cirurgia preponderantemente estética. Resultado adverso. Cicatrizes que os peritos reconheceram exceder o tamanho das costumeiras. Imperícia reconhecida. Indenização devida. Compensação fixada em valor menor do que o pleiteado pela autora, mas suficiente para desviar a atenção da cirurgia malsucedida, sem agravar a possibilidade financeira do réu. Recursos da autora parcialmente provido, prejudicado o do réu.

16 - TJDF Ementa: Consumidor. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cirurgia reparadora de mama pós-bariátrica. Lipodistrofia mamária. Cirurgia plástica reparadora. Tema 1.069 do stj. Recurso desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA 1.069 DO C. STJ.

Julgamento de procedência do pleito inaugural, para determinar que a ré custeie a cirurgia reparadora indicada na inicial. Irresignação da requerida. Cirurgia reparadora pós-bariátrica. Procedimento que não tem natureza estética. Desdobramento da cirurgia anterior. Intervenção cirúrgica que integra o próprio tratamento de obesidade mórbida. Inteligência da Súmula 97 deste E. TJSP e do Tema Repetitivo 1.069 do C. STJ. Cobertura obrigatória. Abusividade da recusa. Recursos desprovidos... (Continua)

18 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS - CIRURGIA ARTICULAR NO OMBRO - ALEGAÇÃO DE JUNTA MÉDICA DE ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO CONSERVADOR - PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA -

Agravante que contesta dever de custeio de cirurgias nas articulações do ombro por discordância de Junta Médica e ausência de previsão no rol da ANS - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório do médico assistente que atestou diagnóstico de lesões musculares e articulares no ombro e bíceps direito, com indicação cirúrgica - Divergência de Junta Médica quanto ao tratamento cirúrgico proposto, apontando a adequação do tratamento conservador com fisioterapia - Aparente descabimento de a operadora de saúde impor abordagem conservadora ou invasiva em face da prescrição do médico assistente, quando ambas são comprovadamente eficazes - Falta de previsão no rol da agência reguladora que não afasta o dever de cobertura, pois parece estar provada a eficácia científica do tratamento prescrito (Lei 9.656/1998, art. 10, §13) - Perigo da demora decorrente do desconforto e dores físicas sentidas pelo paciente, apesar de se tratar de procedimento eletivo - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

19 - STJ Direito civil. Agravo interno. Cirurgia plástica. Obrigação de resultado. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Responsabilidade civil. Cirurgia estética. Obrigação de meio.

«O profissional que se propõe a realizar cirurgia, visando a melhorar a aparência física do paciente, assume o compromisso de que, no mínimo, não lhe resultarão danos estéticos, cabendo ao cirurgião a avaliação dos riscos. Responderá por tais danos, salvo culpa do paciente ou a intervenção de fator imprevisível, o que lhe cabe provar.... (Continua)