1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, § 1º. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA A PESSOA. ART. 129, CAPUT. LESÃO CORPORAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO.
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2 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, CAPUT. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.
A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de considerar o depoimento da vítima um importante meio de prova em crimes contra a dignidade sexual, pois, via de regra, são praticados na clandestinidade. Contudo, tal não é presunção de veracidade e deve sempre ser avaliado em conjunto com os demais elementos de prova. Verificada a ausência de vestígios materiais e à relação conflituosa entre as provas orais. Embora o réu estivesse com o membro ereto na residência da vítima, comprovado por foto e admitido por ele, a denúncia não descreveu violência ou grave ameaça, elementos essenciais para o crime de estupro. As evidências apresentadas são inconsistentes com um cenário de violência. Absolvição decretada, com fundamento no CPP, art. 386, III. ... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.
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4 - TJRS REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
SENTENÇA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. ... ()
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5 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.
PRELIMINAR. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.... ()
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6 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.
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7 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIMES DO ECA. ART. 241-D, § ÚN. INC. I. INDUZIR O ACESSO DA CRIANÇA A MATERIAL PORNOGRÁFICO COM O FIM PRATICAR ATO LIBIDINOSO.
PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 6º FATO. ... ()
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8 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. ART. 147-A, § 1º, INC. II. PERSEGUIÇÃO MAJORADA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ART. 150. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Lei 11.340/2006. LEI MARIA DA PENHA. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. Decreto-Lei 3.688. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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9 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.
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10 - TJRS APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO.
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11 - TJRS APELAÇÃO. DECRETO-Lei 3.688/41. CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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12 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ART. 147, CAPUT. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.
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13 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA, PELA DEFESA DO ROL DE TESTEMUNHAS. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO CPP, art. 394-A
1. Correção parcial contra decisão que indeferiu o pedido da defesa para a inclusão de rol de testemunhas após a resposta à acusação, apresentado após o réu, anteriormente assistido pela Defensoria Pública, constituir advogado particular antes do encerramento da instrução.... ()
