Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, § 1º. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA A PESSOA. ART. 129, CAPUT. LESÃO CORPORAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, CAPUT. ROUBO.
EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. ... ()
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