Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, CAPUT. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA.

A jurisprudência deste Tribunal consolidou-se no sentido de considerar o depoimento da vítima um importante meio de prova em crimes contra a dignidade sexual, pois, via de regra, são praticados na clandestinidade. Contudo, tal não é presunção de veracidade e deve sempre ser avaliado em conjunto com os demais elementos de prova. Verificada a ausência de vestígios materiais e à relação conflituosa entre as provas orais. Embora o réu estivesse com o membro ereto na residência da vítima, comprovado por foto e admitido por ele, a denúncia não descreveu violência ou grave ameaça, elementos essenciais para o crime de estupro. As evidências apresentadas são inconsistentes com um cenário de violência. Absolvição decretada, com fundamento no CPP, art. 386, III. ... (Continua)