Teses doutrinárias

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Uniformização pelo STJ da possibilidade de inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais, com análise dos fundamentos constitucionais e processuais e impactos jurídicos

Uniformização pelo STJ da possibilidade de inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais, com análise dos fundamentos constitucionais e processuais e impactos jurídicos

Publicado em: 28/04/2025 Processo Civil

Estudo doutrinário e análise crítica da decisão do STJ sobre a inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, abordando fundamentos constitucionais, princípios processuais, medidas judiciais coercitivas e a necessidade de equilíbrio entre eficiência administrativa e garantias do devido processo legal.

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Definição sobre a possibilidade de inscrição judicial ou direta de devedores em cadastros de inadimplentes nas execuções fiscais, com fundamento no CPC, CF e rito dos recursos repetitivos

Definição sobre a possibilidade de inscrição judicial ou direta de devedores em cadastros de inadimplentes nas execuções fiscais, com fundamento no CPC, CF e rito dos recursos repetitivos

Publicado em: 27/04/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a controvérsia jurídica envolvendo a inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, discutindo se tal medida depende exclusivamente de decisão judicial ou pode ser realizada diretamente pelo credor, com base no artigo 782 do CPC/2015 e princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa. Estudo doutrinário, fundamentação legal e constitucional, e impactos da uniformização jurisprudencial pelo STJ no rito dos recursos repetitivos.

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Decisão do STJ sobre inscrição judicial de devedores em cadastros restritivos em execuções fiscais definitivas de título judicial fundamentada no devido processo legal e dignidade da pessoa humana

Decisão do STJ sobre inscrição judicial de devedores em cadastros restritivos em execuções fiscais definitivas de título judicial fundamentada no devido processo legal e dignidade da pessoa humana

Publicado em: 27/04/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise da decisão do STJ que limita a inscrição judicial de devedores inadimplentes em cadastros restritivos de crédito somente às execuções fiscais definitivas de título judicial, fundamentada no princípio do devido processo legal e na dignidade da pessoa humana, com estudo doutrinário, comentários explicativos, fundamentos constitucionais e legais, e implicações práticas para credores públicos e executados.

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Possibilidade de inscrição judicial do executado em cadastros de inadimplentes na execução fiscal: análise do recurso repetitivo do STJ e fundamentos legais e constitucionais aplicáveis

Possibilidade de inscrição judicial do executado em cadastros de inadimplentes na execução fiscal: análise do recurso repetitivo do STJ e fundamentos legais e constitucionais aplicáveis

Publicado em: 26/04/2025 Processo Civil

Estudo detalhado sobre a admissibilidade da inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes por decisão judicial em execuções fiscais, com análise dos fundamentos constitucionais (CF/88, art. 5º, incisos XXXV e LIV), do CPC/2015 (art. 782, §3º), e da jurisprudência do STJ em recurso repetitivo, destacando a necessidade de equilíbrio entre a efetividade da execução e a preservação das garantias fundamentais do devedor. Inclui comentário doutrinário, considerações finais e análise crítica sobre a uniformização do entendimento e seus impactos práticos.

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Uniformização jurisprudencial sobre inclusão judicial do devedor em cadastros de inadimplentes nas execuções fiscais e os limites legais da inscrição extrajudicial pelo credor

Uniformização jurisprudencial sobre inclusão judicial do devedor em cadastros de inadimplentes nas execuções fiscais e os limites legais da inscrição extrajudicial pelo credor

Publicado em: 26/04/2025 Processo Civil

Estudo detalhado da decisão do STJ no REsp Acórdão/STJ sobre a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, com análise dos fundamentos constitucionais, legais e doutrinários que regulam a inscrição judicial e extrajudicial, destacando a necessidade de controle judicial e preservação dos direitos do devedor frente à satisfação do crédito tributário.

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Possibilidade e requisitos para inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes em execução fiscal com fundamento na Lei 6.830/1980, CPC e princípios constitucionais

Possibilidade e requisitos para inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes em execução fiscal com fundamento na Lei 6.830/1980, CPC e princípios constitucionais

Publicado em: 25/04/2025 Processo Civil

Estudo detalhado sobre a possibilidade de inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes em execução fiscal, destacando a necessidade de decisão judicial expressa, fundamentos legais e constitucionais, súmulas aplicáveis e impactos jurídicos e sociais.

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Possibilidade de inscrição direta de devedores em cadastros de inadimplentes pelo credor em execuções fiscais sem decisão judicial conforme recurso especial nº 1.814.310 do STJ

Possibilidade de inscrição direta de devedores em cadastros de inadimplentes pelo credor em execuções fiscais sem decisão judicial conforme recurso especial nº 1.814.310 do STJ

Publicado em: 25/04/2025 Processo Civil

Estudo doutrinário e análise crítica sobre a autorização para credores realizarem a inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito de execuções fiscais, sem necessidade de decisão judicial prévia, à luz do entendimento do STJ em recurso repetitivo. Aborda fundamentos constitucionais (devido processo legal, contraditório e ampla defesa), impactos práticos, e a busca por eficiência na cobrança de créditos públicos equilibrando direitos do Estado e garantias do executado.

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Decisão do STJ sobre a necessidade de autorização judicial para inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais, fundamentada no CPC/2015 e CF/88, visando uniformizar jurisprudência e ga...

Decisão do STJ sobre a necessidade de autorização judicial para inscrição de devedores em cadastros de inadimplentes em execuções fiscais, fundamentada no CPC/2015 e CF/88, visando uniformizar jurisprudência e ga...

Publicado em: 24/04/2025 Processo Civil

Estudo e análise da tese jurídica que discute a possibilidade e os limites da inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito das execuções fiscais, com base na decisão do STJ sob o rito dos recursos repetitivos, destacando os fundamentos constitucionais e do CPC/2015, a relevância da menor onerosidade ao devedor, os direitos do credor e os impactos na celeridade processual e segurança jurídica. Inclui comentários doutrinários, súmulas aplicáveis e análise crítica sobre a proporcionalidade e medidas coercitivas do Estado.

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Uniformização pelo STJ da possibilidade e limites da inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes na execução fiscal com fundamentos legais e constitucionais

Uniformização pelo STJ da possibilidade e limites da inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes na execução fiscal com fundamentos legais e constitucionais

Publicado em: 24/04/2025 Processo Civil

Estudo detalhado sobre a decisão do STJ que autoriza a inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes no âmbito da execução fiscal, destacando fundamentos legais, constitucionais, princípios do devido processo legal e proporcionalidade, além da análise doutrinária e crítica quanto à proteção dos direitos do devedor e à efetividade da recuperação de créditos tributários.

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Análise da possibilidade e limites da inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes conforme o CPC/2015, art. 782 e decisão do STJ em recursos repetitivos

Análise da possibilidade e limites da inscrição judicial de devedores em cadastros de inadimplentes conforme o CPC/2015, art. 782 e decisão do STJ em recursos repetitivos

Publicado em: 23/04/2025 Processo CivilExecução Fiscal

Estudo detalhado da controvérsia sobre a inscrição judicial de devedores de execução fiscal em cadastros de inadimplentes, fundamentado no CPC/2015, art. 782, com base na uniformização jurisprudencial pelo STJ, análise doutrinária, fundamentos constitucionais e discussão sobre equilíbrio entre eficiência processual e proteção dos direitos fundamentais do devedor.

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