![Delimitação objetiva do Tema 1.085/STJ e estabilidade do precedente: tese repetitiva, uniformização e fundamentos [CF/88, art. 93, IX] e [CPC/2015, arts. 1.036, 927]](/images/teses_doutrinarias_padrao.webp)
5458 - Delimitação objetiva do Tema 1.085/STJ e estabilidade do precedente: tese repetitiva, uniformização e fundamentos [CF/88, art. 93, IX] e [CPC/2015, arts. 1.036, 927]
Documento que expõe a tese doutrinária extraída do acórdão sobre o Tema 1.085/STJ, afirmando que a tese repetitiva adere estritamente ao objeto da afetação para garantir uniformização e segurança jurídica (v.g., REsp 1.555.722/SP). Analisa os fundamentos constitucionais e processuais que legitimam o rito dos recursos repetitivos e a vinculação aos precedentes qualificados, com destaque para [CF/88, art. 93, IX] e [CPC/2015, art. 1.036] e [CPC/2015, art. 927]. Indica a aplicação da Súmula 83/STJ e faz análise crítica sobre a contenção da tese ao objeto, prevenção de overruling implícito, previsibilidade e impacto na redução de litígios massivos no Direito Privado Bancário.
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