A doutrina destaca a aplicação da coisa julgada conforme o resultado da lide coletiva, limitando seus efeitos aos participantes do processo, especialmente em relação a litispendência e prescrição.
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Exploração do cabimento de ações rescisórias para adequar decisões judiciais a modulações de efeitos definidas em precedentes vinculantes, com destaque para a aplicação do CPC/2015, art. 535, § 8º.
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Abordagem da interrupção do prazo prescricional para execução individual em função da execução coletiva anterior, mesmo com prescrição intercorrente declarada na coletiva.
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Debate sobre o titular do direito individual aguardar o término da ação coletiva para decidir pelo ajuizamento, sem que isso configure inércia.
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Analisa o dever preventivo na atuação das concessionárias, destacando a previsibilidade de danos e a necessidade de ações mitigadoras.
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Debate a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação prevista no CPC/2015, art. 334, especialmente quando apenas uma das partes manifesta desinteresse.
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Examina a aplicação da teoria do risco administrativo em acidentes rodoviários, enfatizando o caráter objetivo da responsabilidade das concessionárias.
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Discute a responsabilidade civil objetiva das concessionárias em acidentes causados por animais na pista.
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Discussão sobre a aplicação da Súmula 343/STF em casos de jurisprudência oscilante, abordando o papel da segurança jurídica em preservar decisões transitadas em julgado.
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Análise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.
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