
Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reconhecimento de Acúmulo de Função, Pagamento de Comissões e Concessão de Justiça Gratuita
Publicado em: 24/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoReclamação trabalhista ajuizada por Márcio Henrique Dantas contra a empresa Equitec Equipamentos de Segurança Industrial Com e Serv Ltda, requerendo o reconhecimento de acúmulo de função, pagamento de comissões não registradas, adicional por alteração contratual prejudicial e verbas reflexas (13º, férias e FGTS). O autor também solicita justiça gratuita, honorários advocatícios e perícia contábil para apuração dos valores devidos, com fundamento nos artigos 840 e 468 da CLT e na Lei 1.060/50.
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