Peças de: Direito Penal, Processo Civil, Direito Civil

Total de 14 itens encontrados.

Filtros Ativos:
Direito Penal ×Processo Civil ×Direito Civil ×
Modelo de Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Apropriação Indébita e Falsidade Ideológica em Processo Judicial
Publicado em: 05/01/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

4211 - Modelo de Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Apropriação Indébita e Falsidade Ideológica em Processo Judicial

Documento elaborado pela Requerente solicitando a instauração de inquérito policial para apuração de condutas ilícitas atribuídas ao Requerido, advogado, que teria, de forma dolosa, dado continuidade a uma ação judicial após o falecimento da autora sem a devida habilitação dos herdeiros e levantado valores indevidos. A peça fundamenta-se nos artigos 168 e 299 do Código Penal, no artigo 313, §1º, do CPC/2015, e no artigo 5º, §2º, do CPP, destacando a violação de normas processuais e princípios como boa-fé e legalidade. Além disso, solicita diligências como oitivas, perícias e remessa ao Ministério Público para responsabilização adequada.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Isenção de Pagamento de Custas Processuais com Base no CPC/2015 e Constituição Federal
Publicado em: 08/01/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal

4262 - Modelo de Pedido de Isenção de Pagamento de Custas Processuais com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Petição judicial apresentada ao Juízo da Vara Criminal requerendo a isenção do pagamento de custas processuais, fundamentada no art. 99 do CPC/2015 e no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal. O documento destaca a situação de insuficiência financeira do requerente, anexando documentos comprobatórios, e solicita o deferimento da gratuidade da justiça para garantir o acesso à justiça sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Inclui jurisprudências relevantes e detalha os pedidos de isenção, a dispensa de nova tentativa de conciliação e a análise do mérito da queixa-crime.

Ver Modelo Completo
Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais: Calúnia, Difamação, Injúria e Lesão Corporal
Publicado em: 29/01/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal

4574 - Modelo de Ação de Reparação por Danos Morais: Calúnia, Difamação, Injúria e Lesão Corporal

Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais, apresentada por [Nome do Autor], em face de [Nome do Réu], em razão de atos de calúnia, difamação, injúria e lesão corporal. O documento detalha os fatos ocorridos, como ofensas proferidas em local público que atentaram contra a honra e integridade física do Autor, além das fundamentações jurídicas baseadas no art. 5º, X, da Constituição Federal e nos artigos 186 do Código Civil e 138, 139, 140 e 129 do Código Penal. Requer-se a condenação do Réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, produção de provas e outras medidas processuais pertinentes.

Ver Modelo Completo
Modelo de Procuração para Ajuizamento de Queixa-Crime por Crime Contra a Honra com Indicação de Danos Morais
Publicado em: 25/03/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

5964 - Modelo de Procuração para Ajuizamento de Queixa-Crime por Crime Contra a Honra com Indicação de Danos Morais

Modelo de procuração específica para representação em Juizado Especial Criminal (JECRIM), conferindo poderes a advogado para propor queixa-crime em face de crime contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria, com fundamento no Código Penal (CP) e no Código de Processo Penal (CPP, art. 44). O documento inclui poderes para requerer danos morais, interpor recursos, firmar acordos e demais atos necessários. A peça apresenta fundamentação jurídica e jurisprudências relevantes, destacando a suficiência da descrição do fato criminoso e a nomeação jurídica do delito.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Restituição de Veículo Apreendido por Proprietário de Boa-Fé com Base no Princípio da Insignificância
Publicado em: 10/03/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

5580 - Modelo de Pedido de Restituição de Veículo Apreendido por Proprietário de Boa-Fé com Base no Princípio da Insignificância

Requerimento apresentado por J.R. dos S. perante a Vara Federal da Comarca de Porto Vera Cruz/RS, solicitando a restituição de veículo apreendido durante transporte de mercadorias de origem argentina, sem o conhecimento ou consentimento do proprietário. Fundamentado nos artigos 118, 119 e 120 do Código de Processo Penal (CPP) e no princípio da insignificância, com base no arquivamento do processo pelo Ministério Público devido ao baixo valor tributável das mercadorias apreendidas. O pedido destaca a boa-fé do requerente e a ausência de vínculo do bem com atividades ilícitas, corroborado por jurisprudência aplicável.

Ver Modelo Completo
Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença Cível Decorrente de Condenação Criminal com Reparação de Danos Materiais e Morais
Publicado em: 04/09/2024 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

2309 - Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença Cível Decorrente de Condenação Criminal com Reparação de Danos Materiais e Morais

Petição inicial de cumprimento de sentença cível oriunda de condenação criminal, com fundamento no CPC/2015, art. 513 e seguintes, visando à reparação de danos materiais e morais fixados em sentença transitada em julgado. O documento detalha a inadimplência do requerido, os valores devidos, os fundamentos jurídicos aplicáveis, jurisprudências pertinentes e os pedidos, incluindo pagamento dos valores corrigidos, incidência de multa e honorários advocatícios, além da possibilidade de realização de audiência de conciliação.

Ver Modelo Completo
Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica
Publicado em: 18/03/2025 Direito Civil Processo Civil Direitos Humanos Direito Penal Processo Penal

5764 - Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica

Recurso de agravo de instrumento interposto por M. F. da S., com fundamento no art. 1.015, I, do CPC/2015, contra decisão interlocutória da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói/RJ. O recurso busca reverter o indeferimento de medidas protetivas de urgência, apresentando argumentos baseados na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006), jurisprudência e normas internacionais, como a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW. A agravante contesta a validade de um laudo técnico que desconsiderou provas robustas e solicita a concessão de efeito suspensivo ativo para resguardar sua integridade física e psicológica.

Ver Modelo Completo
Modelo de Mandado de Segurança Cível com Pedido Liminar para Restituição de Motocicleta Apreendida Indevidamente
Publicado em: 07/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

6312 - Modelo de Mandado de Segurança Cível com Pedido Liminar para Restituição de Motocicleta Apreendida Indevidamente

Mandado de Segurança Cível impetrado por A. J. dos S. contra ato ilegal e abusivo praticado pelo Delegado de Polícia da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, visando à restituição de motocicleta apreendida indevidamente. O documento fundamenta-se na CF/88, art. 5º, inciso LXIX e na Lei 12.016/2009, demonstrando direito líquido e certo do Impetrante, que comprovou a propriedade do bem e a ausência de relação com qualquer ilícito. Requer-se tutela liminar para a devolução imediata do veículo, essencial para o sustento do Impetrante, com base nos princípios do fumus boni iuris e periculum in mora.

Ver Modelo Completo
Modelo de Representação Criminal por Fraude e Estelionato em Alienação de Imóvel Contra Direitos Patrimoniais das Requerentes
Publicado em: 21/09/2024 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

2573 - Modelo de Representação Criminal por Fraude e Estelionato em Alienação de Imóvel Contra Direitos Patrimoniais das Requerentes

Documento de representação criminal apresentado ao Ministério Público, fundamentado no artigo 5º, §3º do CPP. Contempla denúncia contra atos fraudulentos envolvendo alienação irregular de imóvel, em prejuízo das requerentes. O caso envolve descumprimento de meação matrimonial, ausência de averbação de divórcio, suposta má-fé na alienação e prática de crimes como estelionato e falsidade ideológica, conforme artigos 171, 299 e 359 do Código Penal. Inclui pedido de investigação criminal, responsabilização dos representados e medidas cautelares para ressarcimento de danos.

Ver Modelo Completo
Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Agressões em Favor de Idoso Proprietário com Fundamentação no Estatuto do Idoso e Código Civil
Publicado em: 11/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direitos Humanos Direito de Família Direito Penal Processo Penal

6463 - Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Agressões em Favor de Idoso Proprietário com Fundamentação no Estatuto do Idoso e Código Civil

Modelo de notificação extrajudicial elaborada por idoso proprietário de imóvel, dirigida a seu filho coabitante, requerendo a desocupação voluntária do imóvel em razão de condutas agressivas, ameaças verbais e físicas, com base no Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003), no CCB/2002, art. 1.210 e CCB/2002, art. 1.228 e no CP, art. 129 e CP, art. 147. O documento visa resguardar a integridade física e psíquica do notificante, garantir a posse tranquila do bem e alertar para a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento, como reintegração de posse, medidas protetivas e representação criminal. A notificação também estabelece prazo de 15 dias para a desocupação voluntária e inclui documentação comprobatória dos fatos alegados.

Ver Modelo Completo
Modelo de Requerimento de Novo Desentranhamento e Expedição de Mandado de Reintegração de Posse com Reforço Policial em Razão de Novo Esbulho Após Cumprimento Judicial – Pedido de Providências Cíveis e Criminais
Publicado em: 04/11/2024 Direito Civil Processo Civil Direito Penal Processo Penal

3269 - Modelo de Requerimento de Novo Desentranhamento e Expedição de Mandado de Reintegração de Posse com Reforço Policial em Razão de Novo Esbulho Após Cumprimento Judicial – Pedido de Providências Cíveis e Criminais

Modelo de petição destinado ao Juízo Cível para requerer novo desentranhamento e expedição de mandado de reintegração de posse, com reforço policial, em virtude de novo esbulho possessório perpetrado por réus e terceiros após reintegração já cumprida judicialmente. O documento detalha os fatos, identifica as partes envolvidas (proprietária e ex-comodatária de imóvel comercial), fundamenta o pedido com base no CPC/2015 (arts. 560, 562, 536, §1º), no Código Civil (art. 1.210), na Constituição Federal (direito de propriedade), bem como em dispositivos penais (ameaça, desobediência, invasão de domicílio, associação criminosa). Inclui ainda pedidos de reforço policial, comunicação ao Ministério Público, aplicação de multa, produção de provas e jurisprudência correlata.

Ver Modelo Completo
Modelo de Manifestação em 2ª Instância pela Apelante M. F. de S. L. solicitando reconhecimento da ausência de interesse na composição devido a medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha e CPC/2015
Publicado em: 13/05/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal

7397 - Modelo de Manifestação em 2ª Instância pela Apelante M. F. de S. L. solicitando reconhecimento da ausência de interesse na composição devido a medida protetiva de urgência baseada na Lei Maria da Penha e CPC/2015

Documento de manifestação em 2ª instância apresentado pela apelante M. F. de S. L., fundamentando a ausência de interesse na composição amigável com o apelado A. J. dos S., em razão de medida protetiva de urgência deferida com base na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/2006). A peça destaca a gravidade dos atos praticados, como ameaça, perseguição, difamação e apropriação indébita, justificando a recusa à conciliação ou mediação conforme o CPC/2015, art. 319, VII, e solicita o prosseguimento regular do feito, manutenção das medidas protetivas e despacho presencial para esclarecimentos. Contém ainda fundamentação jurídica e jurisprudências relevantes sobre interesse processual e proteção da vítima.

Ver Modelo Completo
Modelo de Embargos de Declaração contra Acórdão do Tribunal de Justiça para sanar omissão e contradição sobre termo inicial de juros e cumulação de indenizações por danos morais nas esferas criminal...
Publicado em: 22/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal

6761 - Modelo de Embargos de Declaração contra Acórdão do Tribunal de Justiça para sanar omissão e contradição sobre termo inicial de juros e cumulação de indenizações por danos morais nas esferas criminal...

Modelo de embargos de declaração opostos por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado, visando sanar omissão quanto ao termo inicial da correção monetária e juros moratórios e esclarecer contradição sobre a cumulação ou compensação das indenizações por danos morais fixadas nas esferas criminal e cível, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, Súmula 362/STJ e princípio do non bis in idem, garantindo segurança jurídica e clareza na decisão.

Ver Modelo Completo
Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais contra banco por denunciação caluniosa e abuso do direito de petição com ausência de provas e pedido de condenação a R$ 100.000,00
Publicado em: 14/08/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Penal

10997 - Modelo de Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais contra banco por denunciação caluniosa e abuso do direito de petição com ausência de provas e pedido de condenação a R$ 100.000,00

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo autor, advogado, em ação de indenização por danos morais contra banco réu que imputou crimes de estelionato e apropriação indébita sem provas, resultando em inquérito policial arquivado. A peça impugna preliminares e teses de mérito do réu, sustenta o abuso do direito de petição, demonstra o dano moral causado à honra, imagem e atividade profissional do autor, e requer a condenação do réu ao pagamento da indenização de R$ 100.000,00, juros, correção monetária, custas, honorários advocatícios e aplicação de sanções por litigância de má-fé. Fundamenta-se na Constituição Federal [CF/88, arts. 5º, V, X e XXXIV], no Código Civil [CCB/2002, arts. 186, 187 e 927], no Código Penal [CP, art. 339], no Código de Processo Civil [CPC/2015, arts. 85, 219, 341, 350, 373, I e 370] e no Código de Processo Penal [CPP, arts. 5º, 20 e 201, §6º].

Ver Modelo Completo

Não achou o que estava procurando? 🤔

Nossa equipe pode elaborar um modelo de peça básica e personalizada para o seu caso.

Solicite um Modelo aqui