
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em Razão de Perturbação de Sossego por Latidos de Cachorro
Publicado em: 15/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais, fundamentada nos artigos do Código Civil Brasileiro, em que o Requerente busca a cessação de latidos incessantes e perturbadores de um cachorro de propriedade do vizinho, que têm causado prejuízos à saúde mental e ao sossego. O pedido inclui a adoção de medidas para acabar com os ruídos, bem como a condenação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, embasado em jurisprudência e nos direitos de vizinhança previstos nos artigos 1.277 e 1.278 do Código Civil e no artigo 5º, X, da Constituição Federal.
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